Fortaleza/CE: Comissão Especial Vida e Arte faz oitiva com representantes de músicos, bares e restaurantes da Capital

Em reunião na tarde de quinta-feira, 31 de agosto, a Comissão Especial Vida e Arte, que trata de alterações na “Lei do Silêncio” nº 8.097/1997, ouviu os problemas enfrentados por músicos, bares e restaurantes da Capital. Na oitiva, os representantes das categoria fizeram ponderações sobre o projeto a ser apresentado que versa sobre as mudanças na Lei do Silêncio.

Os principais pontos debatidos no encontro, como destacou o presidente da Comissão, vereador Eron Moreira (PP), foram as problemáticas em torno da forma de aferição dos decibéis pelos estabelecimentos e a apreensão dos equipamentos dos músicos. “Estamos fazendo um estudo sobre esta Lei, que completa 20 anos. Nós não somos contra a Lei do Silêncio nós queremos torná-la contemporânea. E vamos alterar três itens importantes na legislação, que são demandas do profissionais em relação a distância para a medição da intensidade sonora, a unificação dos alvarás estendendo para um período de cinco anos e a grande demanda em relação ao artigo 9º da Lei 8.097, que versa sobre a apreensão dos equipamentos”, ressaltou.

Eron Moreira enfatizou o processo de diálogo que a Comissão Vida e Arte vem desenvolvendo com os diversos segmentos envolvidos com a temática, principalmente instituições públicas. Os vereadores já se reuniram com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Ministério Público, técnicos da Secretária de Meio Ambiente e Urbanismo (Seuma), e agentes da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (ABRASEL-CE), Rodolphe Trindade, agradeceu o empenho do Legislativo na construção de uma proposta que atenda aos interesses da cidade e da população. Rodolphe Trindade destacou a satisfação em participar da construção de uma proposta que prima pela regularização dos espaços e estabelecimentos que atuam na noite da cidade. “É importante essa regulamentação para que as coisas fiquem claras, para podermos apaziguar  a situação”, ponderou.

O relator da Comissão, vereador Michel Lins (PPS), destacou a forma clara que o Legislativo vem desenvolvendo os debates acerca das alterações na Lei do Silêncio. “Não tenho dúvida de quem vai ganhar no final do processo é a cidade e a população de Fortaleza. No final teremos uma cidade musical e noturna, e garantindo sempre o direito do silêncio as pessoas”, ponderou.

A reunião contou com a participação dos vereadores Ésio Feitosa (PPL), Evaldo Costa (PRB), Dummar Ribeiro (PPS) e Guilherme Sampaio (PT).

Fonte Oficial: http://wp.cmfor.ce.gov.br/cmfor/comissao-especial-vida-e-arte-faz-oitiva-com-representantes-de-musicos-bares-e-restaurantes-da-capital/.

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