Municípios de SP e de SC escolhem novos prefeitos neste domingo (3) — Tribunal Superior Eleitoral

Os eleitores de Mairinque e Mombuca, em São Paulo, e de Abelardo Luz, em Santa Catarina, voltarão às urnas neste domingo (3) para escolher novos prefeitos e vice-prefeitos. Os prefeitos eleitos em 2016 nessas cidades foram afastados dos cargos por decisão da Justiça Eleitoral.

Candidatos

Disputam a prefeitura de Mairinque os candidatos Ovidio Alexandre (PP), Rubens Merguizo (PMDB), Ildeia Maria (PT), José Luis Monteiro (PSol), Rodrigo Augusto (PODE) e Sergio Antônio (PSDB). O município tem 37 mil eleitores cadastrados e se localiza a 70 quilômetros da capital.

Já em Mombuca, os candidatos Rogério Aparecido (PSDB) e Maria Ruth (PR) disputarão o pleito. A cidade tem 3 mil eleitores e fica a 160 quilômetros de São Paulo.

A realização de novas eleições nos dois municípios foi determinada porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de votos, manteve as decisões do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que indeferiram os registros de candidatura dos mais votados nas eleições em 2016 nas cidades.

Em Abelardo Luz (SC), os candidatos a prefeito são Wilamir Domingos Cavassini (PSDB), Celso Santin (PMDB), Altair Lavratti (PSOL) e Vilmar Baumgratz (PT).

A decisão final por novas eleições, neste caso, foi do Supremo Tribunal Federal (STF). Após o indeferimento, em  primeira instância, do registro de candidatura de Nerci Santin, eleito prefeito do município em 2016, este apresentou recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que decidiu, por maioria de votos, dar provimento ao recurso de Nerci Santin.

Foi interposto recurso especial pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação Pra Frente Abelardo Luz no TSE, que decidiu, por maioria, dar provimento ao recurso especial e reformar a decisão do TRE-SC, restabelecendo a sentença de primeira instância.

Os autos subiram ao STF, em agravo regimental interposto por Nerci Santin. O STF manteve o indeferimento de seu registro de candidatura, por entender que o candidato estaria inelegível à época da votação, em virtude de uma condenação, em 2010, por crime contra a administração pública.

Novas eleições

O Código Eleitoral prevê casos específicos que levam à realização de novas eleições. Uma situação particular refere-se à realização de eleições suplementares quando houver nulidade de votos que atinja mais da metade da votação para os cargos majoritários de presidente da República, governador e prefeito.

Também poderão ser convocadas novas eleições quando decisão da Justiça Eleitoral importar no indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados. Nesse último caso, a eleição será direta, exceto se a vacância ocorrer a menos de seis meses do final do mandato.

No caso de eleições para prefeito, uma vez decidida a sua realização, as instruções são publicadas em resolução específica, aprovada pelo tribunal regional eleitoral respectivo, de acordo com o calendário estabelecido anualmente pelo TSE.

Segundo o artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), são necessárias novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

A Resolução TSE nº 23.394/2013 estabelece que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral, “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, se a nulidade atingir a mais da metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do município.

O eleitor que deixar de votar poderá justificar a sua ausência no prazo de 60 dias, por meio de requerimento a ser apresentado em qualquer Zona Eleitoral. O eleitor que deixar de votar e não se justificar na forma e nos prazos previstos estará sujeito à multa imposta pelo juiz eleitoral.

EM/CM, com informações das Assessorias de Comunicação Social do TRE-SP e TRE-SC 

Fonte Oficial: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2017/Setembro/municipios-de-sp-e-de-sc-escolhem-novos-prefeitos-neste-domingo-3.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

TSE detecta 3,7 mil desempregados que fizeram doações a candidatos — Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou cerca de R$ 25 milhões pagos a fornecedores ou …