Projeto com medidas de revitalização do Rio São Francisco pode ser votado na CAE — Senado Notícias

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar, na terça-feira (5), projeto com o objetivo de garantir a condição ambiental para a permanência e a sustentabilidade do Rio São Francisco e, assim, permitir as atividades econômicas que dependem da saúde do rio.

O projeto (PLS 345/2014), do ex-senador Kaká Andrade,  propõe um um conjunto de medidas para recuperar áreas degradadas, orientar a população sobre o uso sustentável do rio, combater a pesca predatória e proteger a biodiversidade.

A prioridade deverá ser a proteção das nascentes, das matas nas margens do rio e das veredas, como forma de elevar o volume de água e controlar a erosão em toda a bacia. Ações de fiscalização e incentivos à pesca e à formação de cooperativas também constam do projeto.

O projeto trata ainda da criação de linhas de crédito destinadas aos pescadores artesanais e às suas cooperativas. Outra medida de incentivo deverá ser a ampliação da compra do pescado pelos órgãos públicos, para utilização na alimentação escolar.

O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou voto favorável à matéria, com duas duas emendas. Se aprovada na CAE, a matéria seguirá para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde vai tramitar em decisão terminativa.

Seca

Também está na pauta da CAE projeto que cria um fundo para o atendimento às situações de emergência e de calamidade decorrentes da seca (PLS 791/2015).

De iniciativa do senador José Agripino (DEM-RN), o projeto tem voto favorável do relator, senador Elmano Férrer (PMDB-PI). O fundo deverá ser criado pelo governo federal e gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. Esse conselho deliberativo terá também representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, dos estados e dos municípios.

O dinheiro não poderá ser usado para despesas de manutenção administrativa do órgão gestor ou entidade da administração pública, permitida somente a aquisição ou locação de equipamentos e bens necessários ao atendimento das situações de emergência e calamidade.

O projeto tramita em caráter terminativo e caso seja aprovado e não haja recurso para votação em Plenário, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Outros projetos

Na mesma reunião, a comissão vai analisar o projeto que determina que o bloqueto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, mesmo após seu vencimento (PLS 138/2009). Outros projetos em pauta são o que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional (PLS 102/2007) e o que determina a informação clara e ostensiva dos juros do cartão de crédito (PLS 422/2015).

A reunião da CAE está marcada para as 10h, na sala Ala 19 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo 2 do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/09/01/projeto-com-medidas-de-revitalizacao-do-rio-sao-francisco-pode-ser-votado-na-cae.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

CAS aprova diretores para a Anvisa; indicações vão ao Plenário — Senado Notícias

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta segunda-feira (19) as indicações do advogado Alex …