STF >> Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 1ª/9

20h30 – Iluminuras
O Iluminuras desta semana fala de um livro infantil, em braile, sobre meio ambiente e ainda sobre Direito Comercial e concorrencial no varejo de supermercados. Para falar sobre esses assuntos, o programa recebe duas convidadas especiais: a professora Amanda Athayde e a escritora Dinorá Couto Cançado.
Reapresentações: 2/9, às 20h30; 3/9, às 20h30; 4/9, às 18h; 5/9, às 22h; 6/9, às 13h30 e 7/9, às 22h.

Sábado, 2/9

7h30 – Plenárias
O programa vai mostrar o início do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual o procurador-geral da República pede que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o artigo do acordo firmado entre Brasil e Santa Sé (Decreto 7.107/2010) sejam interpretados conforme a Constituição Federal. O objetivo é assentar que o ensino religioso nas escolas públicas não se vincule a uma religião específica e que seja proibida a admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas. Para a PGR, a disciplina, cuja matrícula é facultativa, deve ser voltada para a história e a doutrina das várias religiões, ensinadas sob uma perspectiva laica. O julgamento teve início na sessão de quarta-feira (30), quando o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela procedência da ação, nos termos pedidos pela PGR. Na sessão da quinta-feira (31), o ministro Alexandre de Moraes se manifestou pela improcedência da ação, por entender que o ensino religioso nas escolas públicas deve ter natureza confessional, ou seja, vinculado às diversas religiões, devendo ser voluntária e expressa a vontade do aluno em se matricular na disciplina. Até o momento, os ministros Roberto Barroso (relator), Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela procedência da ação, e os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin no sentido da improcedência. O julgamento deve ser retomado na sessão do dia 20 de setembro.
Reapresentações: 2/9 às 15h; 2/9, às 17h30; 3/9, às 7h30; 5/9, às 4h30 e 6/9 às 4h30.

9h – Academia
Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que 189 mil adolescentes cumprem algum tipo de medida socioeducativa no país. Em relação aos adultos, o Ministério da Justiça divulgou crescimento de 85% nos últimos 10 anos, de maneira que o Brasil pulou do quarto para o terceiro lugar no ranking dos países com maior população carcerária no mundo. Com 715,7 mil presos, só perde para EUA com 2,2 milhões e China hoje está em debate no Academia. A mestre em Direito Constitucional Soraia Priscila Plachi analisou e comparou o cumprimento de medida socioeducativa de internação dos adolescentes e o sistema de execução penal do adulto condenado ao cumprimento de pena em regime fechado no Distrito Federal.
Reapresentações: 3/9, às 9h; 4/9, às 9h e 6/, às 9h.

18h30 – Repórter Justiça
O quarto programa da série especial sobre a Constituinte aborda a criação de partidos políticos e as regras de votação. Tais normas foram discutidas por comissões da Assembleia Nacional Constituinte, a exemplo da Comissão de Organização Eleitoral, Partidária, Garantia das Instituições e outras. O Repórter Justiça também apresenta o trabalho das subcomissões e a atuação marcante das mulheres na elaboração da Carta Magna.
Reapresentações: 3/9, às 18h30; 4/, às 20h30; 5/9, às 7h30 e 6/9, às 20h30.

Fonte: TV Justiça

Fonte Oficial: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=354470.

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