Fortaleza/CE: Audiência pública apresenta Política Municipal de Meio Ambiente de Fortaleza

Coordenadoria de Meio Ambiente da Seuma apresenta a Política de Municipal de Meio Ambiente – Foto: Evilázio Bezerra.

Em debate na Câmara Municipal de Fortaleza na sexta-feira, 1°, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Seuma) apresentou a Política Municipal de Meio Ambiente de Fortaleza, projeto de lei n° 164/2016, que está sendo apreciado em Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente da Casa. A audiência pública, proposta pelo vereador Acrísio Sena (PT), presidente da Comissão que trata da matéria, destacou os principais pontos da legislação apresentada pelo Executivo, que versam sobre a proteção e preservação do meio ambiente no Município.

A coordenadora de Política Ambiental da Seuma, Edilene Oliveira reforçou os avanços que a Política Municipal de Meio Ambiente traz para as ações de planejamento e execução dos projetos, citando os problemas em relação aos resíduos sólidos, avanço do mar dentre outros. Outra questão, conforme atentou Edilene Oliveira, é a  regulamentação de ferramentas que o Executivo já utiliza na prática, que são o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SIMMA) e o Sistema Municipal de Informações e Cadastro Ambiental (SIGA). “A Lei tenta observar a legislação federal, observar todas as mudanças que ocorrem no mundo em relação a legislação, mas seu objetivo principal é tonar a cidade um lugar melhor  para se viver”, pontuou.

O vereador Acrísio Sena reforçou a importância do momento com representantes do Executivo que vem expôr a posição da gestão municipal em relação a proposta de criação da Política Municipal de Meio Ambiente, apontando questões relativas a sustentabilidade, preservação de áreas verdes, educação ambiental e requalificação de espaços.

Já o vereador Guilherme Sampaio (PT), que apresentou o pedido de vista à proposta na Comissão Conjunta, disse que a Prefeitura de Fortaleza age de forma incompatível depois da aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo. O parlamentar lamentou a posição do Executivo em relação a extinção da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Cocó, cedendo aos interesses da especulação imobiliária. “Essa posição de apresentar uma Política Municipal de Meio Ambiente é incompatível depois da sanção de uma Lei que acaba com a ARIE do Cocó”, atentou.

Fonte Oficial: http://wp.cmfor.ce.gov.br/cmfor/audiencia-publica-apresenta-politica-municipal-de-meio-ambiente-de-fortaleza/.

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