Fortaleza/CE: Órgãos Públicos são ouvidos pela Comissão Especial de Análise do Serviço de Transporte Individual Privado

A Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Serviço de Transporte Individual Privado realizou reunião nesta segunda-feira, 4.

Em quarta reunião, a Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Serviço de Transporte Individual Privado se reuniu na tarde desta segunda-feira, 4, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Fortaleza, onde recebeu contribuições dos representantes de Órgãos Públicos (Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania– AMC; Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza – ETUFOR e OAB). O debate tem como foco o transporte de passageiros feito por meio de aplicativos.

Em um debate produtivo, os parlamentares puderam sanar dúvidas junto às instituições presentes que fazem parte do sistema de transporte público em Fortaleza. O presidente da Comissão, Ésio Feitosa (PPL), relatou que já ocorreram 4 reuniões públicas com convidados, além das reuniões internas da comissão para tratar do assunto. O vereador elencou a participação da Associação dos Parceiros da UBER, Associação de Mototaxistas, Sinditáxi e, hoje, os Órgãos Públicos, especificamente AMC e Etufor. “Na próxima semana nos reuniremos para escutar a empresa UBER, única a utilizar aplicativo em nossa cidade”, pontuou.

O parlamentar destacou que a Câmara Municipal de Fortaleza tem se mostrado proativa no debate desde o ano passado, quando visou discutir como regulamentar essa plataforma na cidade. “Na atual legislatura, estamos dando continuidade às discussões com prudência, tentando entender e perceber os reflexos dessa atividade no sistema de transporte e na mobilidade da cidade”, disse.

Vereador Soldado Noélio (PR) destacou as várias reuniões ocorridas para se chegar a uma definição sobre a regulamentação do transporte individual de passageiros por meio de aplicativo. “Já fiz visitas a São Paulo duas vezes para estudar a regulamentação da cidade e outros modelos de regulamentação. Eu acho que a normatização do aplicativo é questão de tempo. A gente tem avançado bastante dentro da CMFor, tanto base como oposição, e eu acredito que construiremos um projeto que possa beneficiar à população”, comentou.

O Diretor Jurídico da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza – ETUFOR, George Dantas, fez diversas contribuições ao debate. Segundo informou, a grande problemática e que abriu as portas para o aplicativo, foi a defasagem na frota de táxi na cidade. Segundo informou, Fortaleza tem 1 táxi para cada 500 habitantes. No país, a média é de 1 para cada 350 pessoas. “Essa reunião é mais uma contribuição que estamos dando. Estamos aqui discutindo em que condições regulamentaremos esse serviço. Na perspectiva de como cobraremos em termos de vistoria que, inclusive, na nossa opinião, a limitar concedida pelo judiciário foi displicente em alguns pontos que a gente acha importante como, por exemplo, o cadastramento de motoristas e outros mais”, finalizou.

Vereadores presentes: Ésio Feitosa (PPL), Raimundo Filho (PRTB), Guilherme Sampaio (PT), Renan Colares (PDT), Soldado Noélio (PR).

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