TST >> Direito Garantido: Detalhes sobre eleições sindicais

                         Baixe o áudio
      
 

(Seg, 04 Set 2017 15:00:00)

REPÓRTER: As normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho são fundamentais para garantia dos direitos trabalhistas. Além disso, os empregados também podem contar com o auxílio dos sindicatos, que tem como objetivo a defesa dos direitos e interesses de uma determinada categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

De acordo com o Artigo 8º da Constituição Federal, nenhum trabalhador é obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a um sindicato. 

Por isso, a escolha daqueles que serão os legítimos representantes sindicais de uma classe trabalhadora merece bastante atenção. O artigo 529 da CLT estabelece as regras para os que querem votar ou se candidatar a um cargo de administração, representação econômica ou profissional.

A primeira delas é que o associado precisa ter mais de seis meses de inscrição no Quadro Social e mais de dois anos de exercício da atividade ou da profissão. Além disso, a norma prevê que o profissional tenha mais de 18 anos e que ele esteja usufruindo dos direitos sindicais.

Vale lembrar que os associados de uma determinada categoria são obrigados a votar nas eleições sindicais.

Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes 

 
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
 
Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça – Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br

Fonte Oficial: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias?p_p_id=89Dk&p_p_lifecycle=0&refererPlid=10730&_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&_89Dk_groupId=10157&_89Dk_articleId=24416371.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Confira se os custos de mudança de empregados devem ser pagos pela empresa ou pelo próprio trabalhador

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o …