TST >> Trabalhador que exercia diversas funções em rádio catarinense vai receber adicional por todos os serviços realizados

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(Seg, 04 Set 2017 14:54:00)

REPÓRTER: Um radialista que foi admitido para o cargo de operador de câmera, mas exercia de forma conjunta o ofício de iluminador, motorista e editor, deve receber adicional por cada função acumulada. A Terceira Turma do TST condenou a Televisão Xanxerê, de Santa Catarina, ao pagamento das verbas adicionais ao empregado.

Em primeira e segunda instâncias o profissional teve o pedido negado. O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina considerou a pretensão “totalmente descabida” e afirmou que o empregado teria direito a apenas um adicional por acúmulo de função.

O trabalhador recorreu ao TST. Para o relator do caso na Terceira Turma, ministro Mauricio Godinho Delgado, o entendimento da Corte Superior é de que o radialista que acumule mais de duas funções dentro de um mesmo setor tem direito aos adicionais de quantas forem as funções adicionadas. Ele explicou que a Lei 6.615 de 1978, que regulamenta a profissão de radialista, estabelece o pagamento de um adicional mínimo por cargo acumulado.

Desta forma, o recurso foi aceito por unanimidade. 

Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Dalai Solino

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

 
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