Fortaleza/CE: Comissão Especial do Plano Diretor inicia trabalhos para apreciação do Código da Cidade

Comissão Especial do Plano Diretor sobre o Código da Cidade – Foto: Érika Fonseca.

Em reunião realizada nesta terça-feira, 5, a Comissão Especial do Plano Diretor de Fortaleza iniciou o processo de debate do Código da Cidade. O momento contou com a participação do técnicos da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), que em conjunto com o presidente da Comissão, vereador Benigno Júnior (PSD) e o relator, vereador Acrísio Sena (PT), acordaram sobre os trabalhos em relação ao projeto.

Diante da necessidade de debater o projeto com os diversos setores da sociedade civil, os parlamentares apresentaram a necessidade de realizar audiências públicas externas. Os debates, ainda sem locais definidos, acontecerão nos dias 15 e 25 de setembro, e terão como foco as Universidades e entidades classistas.

Outro ponto acordado na reunião foi a realização de dois momentos com a Seuma sobre as 43 emendas parlamentares já apresentadas. Em relação as 68 emendas apresentadas pela Comissão Especial ao projeto, estas não receberão parecer do relator, sendo encaminhadas diretamente para apreciação do plenário, seguindo o mesmo formato da Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Fonte Oficial: http://wp.cmfor.ce.gov.br/cmfor/comissao-especial-do-plano-diretor-inicia-trabalhos-para-apreciacao-do-codigo-da-cidade/.

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