OAB >> OAB requer ao STF o levantamento do sigilo de áudios apresentados por delatores da JBS

Brasília – O presidente nacional
da OAB, Claudio Lamachia, encaminhou na tarde desta terça-feira (5) ofício ao
ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal
Federal, pedindo que seja levantado o sigilo e disponibilizada a íntegra dos novos
áudios e informações apresentados por integrantes do Grupo JBS. No início da
noite, Fachin determinou o levantamento do sigilo.

“A decisão do ministro Edson
Fachin, do STF, de retirar o sigilo das gravações citadas ontem pelo
procurador-geral da República vai ao encontro da demanda da sociedade por
transparência. Reitero que é preciso acabar com as zonas de sombra em relação à
denúncia ontem transmitida pelo procurador-geral, que colocou sob suspeita os
três Poderes e a própria PGR”, disse Lamachia.

“Agora, com acesso ao inteiro
teor dos áudios, é possível à sociedade avaliar a extensão dos gravíssimos
danos e responsabilidades que o episódio envolve. A OAB fará uma análise do
material e acompanhará o desdobramento dos fatos para cobrar a correta
aplicação da lei em mais este episódio, como vem fazendo durante toda a crise
política atual e como fez ao longo dos 86 anos de sua história. A lei deve
valer para todos”, afirmou o presidente nacional da OAB.

Lamachia o país clama por transparência. “Só ela devolverá confiança
ao povo em relação às suas instituições. É preciso que os homens e as mulheres
de bem, no âmbito do Estado e da sociedade civil organizada, se empenhem em
separar o joio do trigo. Mais que nunca, o país clama por serenidade e bom
senso – e isso só virá com a elucidação cabal dos fatos”, defendeu ele.

“Ninguém, como disse o próprio
procurador-geral, Rodrigo Janot, está imune à lei. E isso não pode ser apenas
uma frase de efeito. A República não pode se tornar refém moral de
delinquentes. Chega de meias, malas e, agora, até bunkers, repletos de
dinheiro. Basta de denúncias pela metade, que generalizam suspeitas e diluem
responsabilidades”, declarou Lamachia.

Ofício
No ofício encaminhado ao STF, Lamachia
argumentou que a suposta participação de autoridades em ilícitos necessitam de
aprofundada investigação, daí a necessidade de imediato levantamento do sigilo
para esclarecimentos dos fatos às cidadãs e cidadãos brasileiros. “É
indispensável que supostos atos ilícitos sejam imediatamente apurados, por isso
as novas gravações e informações apresentadas à PGR e submetidas ao crivo de V.
Exa. precisam ser tornadas públicas, exceto eventuais diálogos que digam
respeito à vida privada e íntima de terceiros e outros que não interessam à
investigação, assegurando-se, ademais, celeridade na apuração e o direito à
ampla defesa dos envolvidos, bem como transparência à sociedade”, disse Lamachia
no ofício encaminhado ao STF.

Confira aqui a íntegra do ofício encaminhado pela OAB ao STF

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/55531/oab-requer-ao-stf-o-levantamento-do-sigilo-de-audios-apresentados-por-delatores-da-jbs.

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