Comissão aprova audiências públicas para debater MP da Mineração — Senado Notícias

Em acordo entre governo, oposição, representantes de ONGs, mineradoras e municípios, a comissão mista de deputados e senadores que examina a Medida Provisória 790/2017, que altera o Código da Mineração, aprovou nesta terça-feira (5) seu plano de trabalho. Dia 12 de setembro, ocorrerá a primeira audiência pública, sobre mineração e desenvolvimento sustentável. No dia 19 de setembro, ocorrerá a segunda, sobre mineração e sociedade; dia 26 de setembro, ocorrerá o terceiro debate, sobre outorga de direitos minerais; e no dia 3 de outubro, ocorrerá a última audiência, sobre incentivo à mineração.

O relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), disse que poderão ser realizadas, lembrando a importância do tema para o país.

– Nós propusemos, no plano de trabalho que foi aprovado, quatro audiências públicas. Mas tenho a tranquilidade de saber que teremos outras. O tema é da maior importância para o nosso país. Você tem que ter condicionantes de compensar o município, a sociedade do município, pela instalação desse projeto, que traz demanda de saúde, de segurança, de educação, e para que ao final da exploração você tenha a área totalmente recuperada – defendeu.

Os parlamentares pretendem compartilhar as audiências públicas com as comissões mistas das MPs 789 e 791, que também tratam de temas ligados à mineração. A ideia é unificar os convites ao ministro de Minas e Energia e aos representantes de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para que em uma única reunião possam ser debatidas as três medidas provisórias conjuntamente.

Com informações da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/09/05/comissao-aprova-audiencias-publicas-para-debater-mp-da-mineracao.

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