Migalhas >> Volkswagen deve indenizar em todo Brasil donos de Amarok por software fraudulento

Cada proprietário do carro Amarok deve receber R$ 54 mil de
danos materiais e mais R$ 10 mil de danos morais pela instalação no veículo de software
fraudulento que burla a emissão de gases poluentes.

A condenação da Volkswagen foi proferida pelo juiz de
Direito Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª vara Empresarial do Rio, que fixou
também o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 mi.

A sentença foi proferida em ação movida pela Abradecont – Associação
Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador, representada pelo escritório
Leonardo Amarante Advogados.

Fraude global

Na ACP, a Associação argumentou que, em setembro de 2015, a
empresa admitiu que um dispositivo que altera resultados sobre emissões de
poluentes não foi usado apenas nos EUA, mas em 11 milhões de veículos a diesel
em todo o mundo, em modelos de várias marcas pertencentes ao grupo.

O magistrado rechaçou a alegação da Volks de que os danos
seriam hipotéticos, pois a simples existência de um dispositivo que manipule
resultados de emissão de gases poluentes já configura “ato não só ilegal, mas imoral
e desleal ao meio ambiente e ao consumidor”, tendo em vista devido ao fato de
os consumidores terem sido vítimas de uma fraude comercial de proporção global.

Para o julgador, tal atitude fere o princípio da boa-fé e
configura infração relativa à poluição, disposta no artigo 71 do decreto
6.514/08.

A ré ao implantar o software, sem que os consumidores
tivessem ciência, já foi uma afronta ao princípio da informação adequada que os
fornecedores devem prestar aos consumidores. Além disso, os consumidores da
Amarok foram vítimas de propaganda abusiva e método comercial desleal, visto
que o público não sabia o real potencial poluidor do automóvel. Com isso, a
saúde de todos também está sendo ameaçada, visto que o veículo emite mais
poluentes do que a ré afirma emitir
.”

No Brasil, são mais de 17 mil proprietários do modelo
Amarok. O valor total das indenizações ultrapassa R$ 1 bi

Na decisão, o juiz também condena a Volkswagen a prestar
informações claras, seguras e completas sobre todas as características dos
veículos Amarok, de todos os anos de fabricação, comprovando,
pormenorizadamente, através de documentação técnica hábil, quais os modelos que
estão equipados com o dispositivo manipulador e quais não estão, a fim de que
sejam submetidos à perícia, não se prestando a tal fim superficiais informações
e chamadas para “recall” sem maiores explicações, como as que foram
recentemente divulgadas pela empresa, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Fonte Oficial: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI266095,31047-Volkswagen+deve+indenizar+em+todo+Brasil+donos+de+Amarok+por+software.

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