STJ >> Relator reconhece falta de fundamentação em prisão preventiva do filho de Fernandinho Beira-Mar

Em decisão monocrática, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus impetrado em favor de Marcelo Fernando de Sá Costa, filho do traficante Fernandinho Beira-Mar. Nefi Cordeiro entendeu que a sentença não demostrou, com fatos concretos constantes do processo, a necessidade da prisão preventiva.

Marcelo Costa foi condenado a 11 anos e sete meses de reclusão pelo crime de tráfico de drogas, em regime inicial fechado e sem direito de apelar em liberdade, sob o fundamento de que o periculum libertatis ainda persistiria.

Termos genéricos

Contra a decisão, foi impetrado habeas corpus que teve o pedido de liminar negado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), nos seguintes termos: “O juízo de primeiro grau, ao negar ao paciente o direito de recorrer em liberdade, não incorre em teratologia, descompasso com a CRFB/1988, manifesta ilegalidade ou abuso de poder, além de não confrontar precedente segundo a sistemática do CPC/2015 ou posicionamento pacificado pelos membros desta corte ou tribunais superiores sobre a matéria em questão.”

Para o ministro Nefi Cordeiro, “o decreto não trouxe qualquer motivação concreta para a prisão, apenas mencionando que persiste o periculum libertatis, valendo-se de fundamentação, portanto, abstrata e com genérica regulação da prisão preventiva, evidenciando a ausência de fundamentos para a manutenção da custódia cautelar”.

O ministro determinou a soltura de Marcelo Costa até o julgamento do mérito do habeas corpus pela Sexta Turma do STJ. Nefi Cordeiro também ressalvou a possibilidade de serem fixadas medidas cautelares substitutivas da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau.

Leia a decisão.

Fonte Oficial: http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/7qA1pwlty7o/Relator-reconhece-falta-de-fundamenta%C3%A7%C3%A3o-em-pris%C3%A3o-preventiva-do-filho-de-Fernandinho-Beira%E2%80%93Mar.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Primeira Seção vai definir se trabalhador da ativa com doença grave faz jus à isenção do IR – STJ

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, …