Temer editará medida provisória sobre reforma trabalhista, anuncia Eunício — Senado Notícias

O presidente da República, Michel Temer, deve assinar medida provisória para complementar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11. A informação foi dada nesta terça-feira (14) pelo presidente da Senado, Eunicio Oliveira, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Segundo Eunício, a MP pode ser publicada numa edição extraordinária do Diário Oficial nesta terça ou mesmo na quinta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República.

Eunício reconheceu que projetos de lei valorizam o debate no Congresso, mas defendeu o uso de medida provisória neste caso específico. Para ele, é importante que se cumpra o acordo firmado entre o Senado e o Planalto na votação do PLC 38/2017, aprovado e sancionado pelo presidente da República como a Lei 13.467/2017. Eunicio disse ainda que pretende dar um andamento rápido à MP.

— É importante que seja medida provisória. Primeiro, cumpre-se um acordo. Segundo, é que a lei trabalhista que entrou em vigor estava um pouco capenga, porque tinha um acordo e uma pendência. Como a medida provisória entra em vigor de imediato, ela complementa o que foi acordado e finalizado no Congresso em matéria de lei trabalhista — afirmou.

Durante a votação do projeto que mudou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), negociou com a própria base para que o Senado o acatasse como saiu da Câmara dos Deputados. Pontos polêmicos, como o que permite o trabalho de grávidas em atividades insalubres, seriam vetados e uma legislação complementar viria por meio de medida provisória. Mas até agora o governo não havia sinalizado nenhuma iniciativa nesse sentido.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/11/14/temer-editara-medida-provisoria-sobre-reforma-trabalhista-anuncia-eunicio.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Produtos Recomendados

Confira Também

Senado celebra 15 anos da Universidade da Maturidade em sessão especial — Senado Notícias

Em atendimento a requerimento do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o Senado irá promover na sexta-feira …