Painel 6 – A participação da mulher na advocacia e na política inspiram debate – OAB

São Paulo – O primeiro dia da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta segunda-feira (27), contou com Painel 6: A Mulher Advogada e Igualdade de Gênero.  A abertura foi realizada pela presidente da mesa, Eduarda Mourão, que afirmou que o painel é um marco histórico, por ser a segunda vez que as mulheres advogadas têm maior espaço na Conferência.

“Tenho consciência que este é um caminho longo e precisamos nos mover e unir para conquistar mais espaço”, declarou a presidente. A mesa também contou com Helena Damonica, como relatora, e Florany Mota, como secretária.

A primeira palestra foi de Margarete Coelho, vice-governadora do estado do Piauí, também citada como uma das conselheiras federais com papel decisivo no sistema de cotas da entidade. Ela iniciou mencionando a pouca participação da mulher brasileira na política. 

“Sem mulheres no poder, não podemos falar de política participativa. É necessário descontruir códigos culturais que delimitam lugares para mulheres e homens”, afirmou. Além disso, convocou as mulheres advogadas a lutar. “Não pedimos benefício exclusivo para nós. O que buscamos não é nada além do que queremos para todas as mulheres do Brasil”, declarou Margarete. Ao final da fala, a presidente da Comissão da Mulher Advogada do Estado de São Paulo, Kátia Boulos, foi convidada a compor a mesa. 

O próximo tema abordado foi o feminicídio, tratado pela advogada e procuradora de Justiça aposentada do Ministério Público de São Paulo Luíza Nagib Eluf. Ela lembrou que o crime só entrou no Código Penal em 2015, como circunstância qualificadora de homicídio. Além disso, a lei considera que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar, além do menosprezo ou discriminação à condição de mulher. 

“O autor do crime, se julgando melhor que a mulher, a mata só por ser mulher. Há uma grande quantidade de mulheres que morrem por ciúme do marido, porque eles acham que são donos delas. Por isso, o Brasil precisa urgentemente da figura feminina”, alegou Luíza. 

Antes do início da palestra seguinte, a primeira mulher a receber a Medalha Rui Barbosa, a conselheira federal Cléa Carpi, e o presidente do Conselho Federal  da OAB, Claudio Lamachia, foram convidados a participar da mesa. 

Lamachia declarou alegria e orgulho por ocupar o cargo de presidente. Além disso, citou a campanha Mais Mulheres na OAB e prestou homenagem a Cléa. “Esta é a maior homenagem da OAB pelos relevantíssimos préstimos à Ordem e à sociedade. Reconhecimento e homenagem que todos fazemos às mulheres na OAB. Reconhecimento ao talento. Com a cota para as mulheres, sem dúvida nenhuma, nas próximas eleições teremos mais mulheres nos nossos cargos eletivos. Precisamos da sensibilidade das mulheres na política”, afirmou.

Após a fala de Claudio Lamchia, Alice Bianchini, membro consultora da Comissão Nacional da Mulher Advogada, iniciou a palestra sobre Liberdade de Imprensa, Misoginia e os Direitos das Mulheres.  “Estou animada, pois estamos observando ventos favoráveis para equidade entre homens e mulheres. Nós fazemos parte disto como agentes de mudança”, afirmou. 

Durante a explanação, abordou informações sobre o prejuízo que a mídia traz para a mulher, estudos sobre feminismo e igualdade de gênero pelo mundo, campanhas realizadas nacional e internacionalmente, e apresentou conclusões do que podemos fazer para mudar nossa realidade. Entre elas, aprofundar e compartilhar conhecimento, se conscientizar e agir. “Seja você mesmo a mudança que você quer ver no mundo”, concluiu.

Em seguida, a promotora de Justiça, Silvia Chakian de Toledo Santos, falou sobre a saúde da mulher versus a violência obstétrica, e os impactos sobre os direitos reprodutivos e sexuais no Brasil. Ela explicou que, ao se falar de violência contra a mulher, é preciso tratar diversas características, entre elas lesão à saúde corporal e psíquica, além de direito reprodutivo e violência obstétrica. “Não importa nossas conquistas de direito, não somos ainda hoje, em pleno século 21, verdadeiramente livres, emancipadas”. Falou também sobre a Lei Maria da Penha, segundo ela, um marco fundamental no direito das mulheres. Abordou assuntos como violência sexual e concluiu com questões relacionadas ao aborto. 

Marina Marçal, membro da Comissão OAB Mulher do RJ, foi a próxima palestrante, ao tratar sobre Discriminações de Raça e Gênero no Mercado de Trabalho Brasileiro. Sua fala foi construída a partir de experiências pessoais, por ser advogada jovem, mulher e negra. “Existe a noção de que todos são iguais perante a lei, porém isso não se aplicaa mulheres, principalmente mulheres negras”, declarou. 

Também compartilhou situações vividas ao longo de sua graduação e vida profissional. Falou sobre a criação do GT Mulheres Negras, afirmando que essas são as maiores vítimas do sistema patriarcal. “Não somos poucas, somos apenas invisibilizadas”, declarou. Encerrou a apresentação com um documentário feito por advogadas negras compartilhando experiências.

A última fala do dia foi de Antonio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, considerado o padrinho da Comissão da Mulher Advogada. Na palestra sobre a Democracia no Sistema OAB e Igualdade de Gênero, ele deu início contextualizando o conceito de democracia e falou também sobre a importância da reestruturação do sistema. 

A ganhadora da Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi, foi convidada a falar e na oportunidade agradeceu o privilégio de estar com advogadas brasileiras – maioria presente no painel. Além disso, incentivou todas as mulheres a participarem do processo eleitoral que ocorrerá no próximo ano. Encerrou com um brado: “Viva a mulher advogada!”, seguido de efusivos aplausos da plateia. Ao final do painel, todas as propostas sugeridas foram votadas e aprovadas.

Fonte Oficial: OAB].

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

Presidente do IAB rechaça discurso de ódio e antissemitismo no Pleno da OAB – OAB

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sidney Limeira Sanches, defendeu, nesta segunda-feira (25), …