Audiência pública coleta sugestões sobre registro de candidatos, direito de resposta, pesquisa e propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, na manhã desta quarta-feira (29), em audiência pública, sugestões para o aperfeiçoamento de minutas de resoluções sobre as Eleições Gerais de 2018. Os temas tratados hoje foram: registro de candidatos; representações, reclamações e direito de resposta; pesquisa eleitoral; bem como propaganda eleitoral, horário gratuito no rádio e na televisão e condutas ilícitas. O vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Luiz Fux, presidiu a mesa da audiência, que durou duas horas e ocorreu no Auditório 1 do edifício-sede da Corte. 

Ele destacou a necessidade de regulamentação sobre o que pode e o que não pode acontecer durante o processo eleitoral. “O Tribunal Superior Eleitoral tem algumas preocupações importantes que dizem respeito direto à democracia. Em primeiro lugar, o TSE é um tribunal preocupado com a soberania popular e, para garanti-la, temos que garantir a igualdade de chances entre todos os candidatos. E, para garantir a igualdade de chances, temos também de velar para que não haja ilícitos que desequilibrem o prélio eleitoral”, ressaltou. 

Além do relator, compuseram a mesa os ministros do TSE Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Og Fernandes, Sérgio Banhos e Carlos Horbach, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, o chefe da Assessoria Consultiva do TSE, Sérgio Ricardo, e o assessor-chefe do Gabinete do ministro Luiz Fux, Carlos Eduardo Frazão do Amaral. 

Luiz Fux informou aos participantes que as contribuições serão avaliadas quanto à possibilidade de aproveitamento nos textos das resoluções e destacou a importância do evento para o exercício da democracia. “A audiência pública é um instrumento de participação democrática da sociedade na elaboração de leis que são editadas com exatidão e que tem como destinatário a sociedade. Isso é ideal em qualquer Estado democrático: a sociedade poder participar das leis que serão aplicadas a ela”, afirmou. 

A cada um dos inscritos, foi disponibilizado um prazo de cinco minutos para manifestações sobre cada minuta colocada em discussão, sem prejuízo de posteriormente apresentar sugestões inscritas até três dias após a realização da audiência.

Propaganda eleitoral, horário gratuito e condutas ilícitas 

Com relação à minuta, os modelos de propaganda via Internet foram os mais discutidos. Fizeram uso da palavra o representante do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Flávio Henrique Costa Perreira; pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Guilherme de Salles Gonçalves; pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., Mila Vio; o advogado Geraldo Agosti Filho; o representante do Google Brasil Internet Ltda., André Zanatta; pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, Carlos Afonso Souza; a especialista em Educação e Ciência Política, Maria Tereza Cunha; pelo Partido Novo, Tiago Esteves Barbosa; pelo escritório Pinheiro Neto Advogados, André Zonaro Giacchetta; pelo escritório Tozzini Freire Teixeira e Silva Advogados, Patrícia Helena Marta Martins; e o representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Gustavo Severo. 

Os tópicos abordados foram: anonimato, liberdade de expressão, propaganda antecipada, impulsionamento de publicações de conteúdos via rede social, participação em debates, redução do tempo de propaganda no segundo turno, identificação de usuário, responsabilização dos provedores de conteúdo, suspensão de acesso a conteúdos, inserções de candidatos nas grades de rádio e TV, envio de mensagens eletrônicas, necessidade de identificação da URL específica do conteúdo considerado ilícito pela Justiça Eleitoral, prática de críticas virtuais a candidatos e a veiculação de propaganda eleitoral na Internet no dia do pleito. 

Registro de candidatos 

Participaram das discussões sobre essa minuta a representante do grupo #VoteLGBT, Luiza Coppieters; o representante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Guilherme de Salles Gonçalves; e pelo Ibrade, Gustavo Severo. 

Foram apresentadas sugestões sobre os seguintes assuntos: nomenclatura de candidatos, natureza jurídica do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), cotas de gênero, análise de registro, mudanças na notícia de inelegibilidade e reconhecimento de ofício da inelegibilidade. 

Representações, reclamações e direito de resposta 

Manifestaram-se a respeito dessa instrução o representante do PSDB, Flávio Henrique Costa Pereira; pelo escritório Pinheiro Neto Advogados, André Zonaro Giacchetta; pelo escritório Tozzini Freire Teixeira e Silva Advogados, Celso de Faria Monteiro; pelo Facebook Brasil, Mila Vio; pelo Google Brasil, André Zanatta; e pelo Ibrade, Gustavo Severo. 

Os discursos abrangeram: peticionamento e tramitação das representações eleitorais pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), prazo mínimo para a tomada das providências por parte de provedores de Internet, faculdade de cadastramento para intimação via e-mail, direcionamento das ordens de direito de resposta ao usuário ofensor, recorribilidade das decisões liminares exaradas pela Justiça Eleitoral e admissão da negativa de seguimento monocrático – tratando-se de representação eleitoral por propaganda irregular –, entre outros. 

Pesquisa eleitoral 

Falaram sobre a instrução relativa às pesquisas eleitorais: pela Abradep, Georgia Nunes; pelo Conselho Federal de Estatística (Confe), Gonçalo Alves Bezerra; e pelo Ibrade, Gustavo Severo. 

Os assuntos tratados versaram sobre prazos para publicação de pesquisas, responsabilização pela divulgação de pesquisas não registradas, divulgação do nome do estatístico responsável e indicação do município abrangido e mudança de nomenclatura, entre outros. 

Próxima audiência 

Na audiência pública desta quinta-feira (30), os temas abordados serão: atos preparatórios; assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação e auditoria da urna eletrônica; modelos de lacres para urnas e envelopes com lacres de segurança; e arrecadação, limite de gastos e prestação de contas. 

Cada minuta será tratada no tempo máximo de uma hora, para apresentação e debate acerca do assunto específico. As manifestações dos cidadãos previamente inscritos e habilitados serão precedidas de identificação e respeitarão o prazo de cinco minutos. 

Mais informações sobre as audiências públicas podem ser consultadas no Portal do TSE

LC, JP, MF, EM/DM

Fonte Oficial: TSE.

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