Painel 35 – Palestrantes criticam retrocessos em proposta de reforma da Previdência – OAB

São Paulo – A Reforma da Previdência foi o tema do Painel 35 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta quarta-feira (29), em São Paulo. O painel teve como presidente Thiago Roberto Morais Diaz, como relator Leon Deniz Bueno da Cruz e como secretário André Luiz Pinheiro Saraiva.

O primeiro palestrante foi Chico Couto, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB (CFOAB), que abordou a visão crítica da Reforma da Previdência. “Nossa principal preocupação frente a este problema da Reforma é promover a educação previdenciária junto aos colegas. Para tanto, realizamos um movimento dos advogados previdenciários dentro do CFOAB para promover debates sobre o tema”, afirmou Couto.

Durante a apresentação, o advogado abordou, entre outros assuntos, a preocupação em ajudar o trabalho do segurado, valorizando as prerrogativas do advogado, informar sobre a abertura de guichês, pelo INSS, próprios para advogados previdenciários, a inclusão da disciplina de Direito Previdenciário na grade curricular do Ministério da Educação e no Exame da Ordem, e o convênio celebrado entre o CFOAB e INSS que criou uma plataforma digital para que os advogados possam trabalhar sobre o tema Previdência a partir de escritórios.

O segundo tema abordado no painel ficou por conta de Thais Riedel, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB. Crítica da reforma, ela abordou o fato de que o projeto gira apenas em torno de questões econômicas e que há pouco aprofundamento nas discussões sobre o tema. “A última coisa a fazer seria reduzir direitos. Temos problemas mais graves, como a sonegação que prejudica a Previdência”, afirmou.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, fez uma reflexão sobre o tema “Reforma da Previdência: O Dia Depois de Amanhã”. Segundo ela, o Brasil ainda vive uma fase de discussão que coloca para todos uma questão boa e outra ruim. A primeira, relaciona-se ao fato de que ainda há muito o que fazer para enfrentar a Reforma; a segunda, de acordo com ela, é que o governo ameaça com retrocessos.

“Estamos diante de uma possível catástrofe, pois o governo defende que todos os males da humanidade vêm da Previdência e que com as reformas vai equilibrar as contas”, afirmou a advogada.

Já Carlos Gouveia, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional de São Paulo, discutiu os benefícios por incapacidade e o déficit da Previdência. Segundo ele, um dos problemas que já podem ser detectados é o de que as perícias ficaram mais lentas e acabaram apenas desbloqueando as agendas dos médicos responsáveis por elas.  Gouveia apontou, também, a existência de problemas para pessoas que têm incapacidades sociais, a exemplo daquelas portadoras de doenças como a AIDS, que acabam não conseguindo o benefício e perdendo o emprego. Para que os advogados possam estar preparados para enfrentar os problemas advindos da reforma, ele disse que os colegas “têm de conhecer profundamente a perícia médica, saber qual o objetivo e a estratégia a ser utilizada para fortalecer a ação previdenciária”.

O advogado Theodoro Agostinho apresentou um questionamento quanto aos benefícios da Reforma Previdenciária, criticando a extinção da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Afirmou que, ao contrário do que afirma o governo, muito mais de 35% da população será afetada pela reforma. Disse ainda que haverá manutenção de privilégios para alguns setores da sociedade. 

No fechamento do painel, Martônio Mont’Alverne, professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), discutiu a Reforma Previdenciária e a relação com a Constituição. Ele frisou que a Reforma faz parte de um movimento maior, que inclui a Reforma Trabalhista, e que será prejudicial à sociedade brasileira. “Há claramente um beneficiamento do capital financeiro que impacta a Constituição”, disse. Ao final dos trabalhos, foi lido um manifesto, elaborado nesta quarta-feira pela Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB, contra o texto da Reforma Previdenciária. 

Fonte Oficial: OAB].

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

Presidente do IAB rechaça discurso de ódio e antissemitismo no Pleno da OAB – OAB

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sidney Limeira Sanches, defendeu, nesta segunda-feira (25), …