Ministras Cármen Lúcia e Laurita Vaz abrem seminário sobre ativismo judicial às 9h desta segunda (4)

As presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministras Cármen Lúcia e Laurita Vaz, participam às 9h desta segunda-feira (4) da abertura do seminário Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais, no auditório externo do STJ. A partir das 9h30, Cármen Lúcia e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, discutirão os desafios atuais do ativismo judicial no Brasil no primeiro painel do evento.

Veja a programação completa.

Quem não se inscreveu previamente para assistir às conferências ainda poderá fazê-lo no próprio local do evento.

Organizado pelo STJ em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), sob coordenação do ministro Luis Felipe Salomão e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila, o seminário vai discutir temas como o ativismo judicial e suas consequências, os impactos econômicos do ativismo e os conceitos relacionados à independência dos juízes. Os debates contarão com a presença de ministros do STJ, professores e especialistas em diversas áreas.

Expectativas

Para o ministro Luis Felipe Salomão, o momento é oportuno para que a sociedade brasileira discuta os caminhos do Judiciário brasileiro em relação ao ativismo. Exatamente por isso, o evento vai reunir, além de personalidades do meio jurídico, profissionais de imprensa e professores que estudam o tema.

“Pensamos no seminário como uma oportunidade para refletirmos se, efetivamente, o ativismo é papel legítimo do Judiciário. A sociedade precisa debater se deseja a participação desse poder em temas como a judicialização da política e das relações sociais. O Judiciário deve adotar posições contramajoritárias em temas relacionados a aborto, uso de drogas e mudança de sexo? Devemos realmente tratar de temas controversos nos quais o Legislativo não tem atuação definida? Essa é a reflexão que precisamos realizar”, apontou o ministro. 

Atualização

Segundo o conselheiro Henrique Ávila, a independência da magistratura precisa ser garantida pela legislação e, por isso, há necessidade de atualização dos documentos legais que regulam a atividade judicial no país, a exemplo da Lei Orgânica da Magistratura, que foi publicada em 1979.

“O juiz tem que ser livre para emitir sua opinião, manifestada num ato formal denominado sentença. E a garantia de que ele não será punido ou perseguido por isso não é uma garantia só dele, mas de todos nós, cidadãos, porque a independência da magistratura é um pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, e é uma garantia nossa contra as possíveis tiranias do próprio Estado”, destacou o conselheiro.

Fonte Oficial: STJ.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

Manual do STJ sobre pesquisa de preços é destaque em publicação do TCU – STJ

Manual do STJ sobre pesquisa de preços é destaque em publicação do TCU Fonte Oficial: …