Google não deve pagar dano moral por ofensas em blog – Migalhas

A 3º turma do STJ afastou a responsabilidade do Google por publicação ofensiva em blog
a um internauta. O colegiado reconheceu a impossibilidade de condenação da
empresa em virtude da não obrigatoriedade de controle prévio de conteúdo e da ausência
de prévia notificação judicial de retirada do conteúdo ofensivo.

Um
internauta, ao ser objeto de ofensas veiculadas em blog, ajuizou ação contra
o Google pleiteando a retirada definitiva do conteúdo, o pagamento por danos
morais e o conhecimento do número de IP do autor do blog.

Em 1º grau, a empresa foi
condenada a liberar o número do IP e a retirar o conteúdo do ar, entretanto, o
Google não foi considerado como responsável solidário pela ofensa,
em razão da ausência de prévia ordem judicial que determinasse a remoção. O
internauta apelou da sentença e o TJ/MG condenou a empresa ao pagamento de
compensação por danos morais, invocando a tese da responsabilidade objetiva: “o provedor de informações, portanto, responsabiliza-se pelas
informações disponibilizadas na rede, ao contrário dos provedores de acesso que
devem ser responsabilizados apenas em relação à conexão à rede”
.

Ausência de responsabilidade

No STJ, a ministra Nancy Andrighi,
relatora, concluiu que não há responsabilidade objetiva pois não é obrigação da empresa o
controle prévio daquilo que é publicado ou disponibilizado em ambiente virtual.

“Não se pode considerar o dano
moral um risco inerente à atividade dos provedores de compartilhamento de
vídeos.”

Quanto à responsabilidade solidária,
a ministra se baseou no art. 19 do marco civil da internet, que determina a
responsabilidade da empresa somente em caso de descumprimento de ordem judicial.
De acordo com a ministra “estão ausentes nos autos os elementos que permitiriam
a responsabilização solidária do Google, em razão da ausência de prévia
notificação judicial de retirada”
. O entendimento da
relatora foi acompanhado por unanimidade pela turma.

Confira a íntegra do acórdão.

Fonte Oficial: Migalhas.

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