Rejeitada queixa-crime do senador Romero Jucá contra mulher que o filmou em avião – Migalhas

O juiz Federal Marcus Vinicius Reis Bastos, de Brasília/DF,
rejeitou a queixa-crime do senador Romero Jucá contra a mulher que o filmou
durante um voo e publicou as imagens no Facebook.

O parlamentar narrou que a mulher o filmava com o celular enquanto
o agredia verbalmente, acusando-o, entre outras coisas, de ter feito um acordo “que
teria salvado seus amigos canalhas”.

O magistrado, contudo, lembrou que o ato da mulher se deu em
contexto determinado:

O inequívoco intento da querelada foi o de contrapor o
agente político por fatos que a mídia nacional o atribui, os quais, se
confirmados, seriam desabonadores do decoro parlamentar que o ora querelante
tem o dever de guardar
.”

O juiz não identificou na conduta da querelada o “animus
diffamandi”, ponderando que o questionamento dirigido a autoridades públicas,
mesmo que em tom de cobrança, constitui direito da querelada, “cidadã diretamente
interessada nos rumos políticos do país”.

Considerando patente a atipicidade da conduta e ausência de
justa causa para instaurar a ação criminal, rejeitou a queixa-crime.

Fonte Oficial: Migalhas.

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