Pode ou não pode: Deixar de pagar o FGTS do empregado afastado por doença não relacionada ao trabalho

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(Qui, 18 Jan 2018 11:43:00)

APRESENTADOR: Algumas situações podem deixar o trabalhador em uma situação financeiramente vulnerável. Demissões sem justa causa, desastres naturais, doença grave… E essas são algumas das situações nas quais o empregado pode sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, depositado mensalmente pelo empregador. 

Mas e quando o profissional se afasta por auxílio-doença acidentário, a empresa deve continuar depositando o FGTS? Mesmo que a doença não tenha relação com o trabalho? Uma situação como essa ocorreu em Santa Catarina. Um trabalhador da Tecmesul recebia o auxílio em decorrência de uma doença degenerativa e atribuiu o fato ao trabalho exercido. Mas o laudo pericial não dizia o mesmo… Nesse caso, o empregador tem obrigação de depositar o FGTS? Quem nos conta é Filliphi da Costa.

REPÓRTER: A Seção 1 de Dissídios Individuais do TST isentou a Tecmesul – Montagem e Manutenção Industrial Eireli de depositar o FGTS de um empregado. Isso porque o laudo da perícia em nenhum momento afirmou que a patologia foi causada ou agravada pelo serviço. Ao analisar o recurso da empresa, o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, explicou que de acordo com o entendimento do TST, os depósitos só são apropriados quando for reconhecida a relação de causa, ainda que fora do âmbito previdenciário. A decisão foi unânime.

APRESENTADOR: Ou seja, deixar de pagar o FGTS de trabalhador afastado por doença não relacionada ao trabalho…

“PODE!”

Roteiro: Filliphi da Costa
Apresentador: Rafael Silva

 
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
 
Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça – Brasília – 104,7 FM
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Fonte Oficial: TST.

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