Câmara Municipal de São Paulo Câmara dá início à Semana Municipal de Informação e Divulgação da Pesquisa Clínica

THIAGO GOULART
DA REDAÇÃO

Começou nesta segunda-feira (12/3), na Câmara de Vereadores de São Paulo, a Semana Municipal de Informação e Divulgação da Pesquisa Clínica. A programação vai até sábado (17/3) com uma série de encontros que têm como objetivo debater as perspectivas, avanços, gargalos, resultados, atualizações, conceitos e desafios relativos à pesquisa clínica.

Os palestrantes que abriram o evento discutiram sobre o processo de inspeção pela Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) nos CEPs (Comitês de Ética e Pesquisa) e seus resultados, mas também sobre crianças e adolescentes como participantes de pesquisa para descobertas científicas.

A mediação foi feita pela presidente executiva da SBPPC (Sociedade Brasileira de  Profissionais em Pesquisa Científica) e diretora da Invitare Pesquisa Clínica Greyce Lousana.

“A semana está atrelada ao Focep (Fórum Permanente dos Membros de Comitês de Ética e Profissional em Pesquisa do Município de São Paulo) criado em 2013 aqui mesmo na Câmara. A proposta foi acolhida pelo gabinete do vereador Paulo Frange (PTB), médico cardiologista. Ele entendeu que é importante abrir o espaço para que as pessoas pudessem discutir em um ambiente isento e aberto as questões relacionadas à condição de pesquisa de uma forma geral”, afirmou Greyce.

O primeiro interventor, Pedro Canísio Bonsfeld, secretário executivo da Conep, falou sobre o cenário e os 20 anos de existência da comissão “como instância colegiada, ou seja, não monocrática, mas de natureza normativa, deliberativa, reguladora, consultiva e educativa”, diz.

“A missão da Conep é elaborar e atualizar as diretrizes e normas para a proteção dos participantes de pesquisa e coordenar a rede de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) das instituições”, afirmou.

O debatedor convidado Iberê de Castro Dias, juiz assessor da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disse aos presentes sobre os possíveis imbróglios  com pesquisadores ao conduzir trabalhos com crianças e adolescentes.

“De forma geral, sempre que os senhores pesquisadores forem ler uma resolução, provimento, uma portaria ou o que quer que seja, uma regra que seja infralegal, ou seja, que não parta do legislador, que parta do executor, que parta do órgão de controle do Executivo, que faça a regulamentação daquela matéria, é sempre preciso analisar se essa portaria, se essa norma vem em conformidade com leis e, claro, com a Constituição Federal”, afirma.

A programação da Semana Municipal de Informação e Divulgação da Pesquisa Clínica pode ser vista no site da Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica (SBPPPC): http://www.sbppc.org.br .

Fonte Oficial: http://www.camara.sp.gov.br/blog/camara-da-inicio-a-semana-municipal-de-informacao-e-divulgacao-da-pesquisa-clinica/.

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