‘Fake news’ se tornam preocupação em época de eleições – Jornal do Comércio

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Notícia da edição impressa de 17/04/2018.
Alterada em 16/04 às 18h50min

‘Fake news’ se tornam preocupação em época de eleições

Expressão ganhou popularidade na boca do presidente Donald Trump

/SAUL LOEB/AFP/JC

Suzy Scarton

A facilidade de alcançar o mundo por meio de um clique trouxe, também, dissabores – alguns mais danosos do que outros. Intrigas e boatos existem, provavelmente, desde que o ser humano aprendeu a se comunicar, mas a criação das redes sociais catapultou a proporções incomparáveis o alcance de boatos. Prática antiga que ganhou força e novo formato, as “fake news” – que são, em essência, notícias falsas – se propagaram de tal forma que é possível presumir que todos os usuários da internet já tenham esbarrado em pelo menos alguma delas.

A influência das notícias falsas chamou mais atenção quando das eleições presidenciais de 2016 nos Estados Unidos. Os norte-americanos decidiram que o bilionário Donald Trump era o mais apto a ser o líder da nação pelos próximos quatro anos, e, como acreditam alguns, isso se deve, em parte, à intensa divulgação de notícias falsas sobre Hilary Clinton, candidata democrata e principal oponente do republicano. O termo “fake news” – eleito a “palavra do ano” pelo dicionário britânico Collins em 2017 – foi amplamente popularizado pelo próprio Trump, que acusa a imprensa norte-americana, com certa frequência, de espalhar notícias falsas a seu respeito.

Um estudo da Kantar Ibope Media, líder no mercado de pesquisa de mídia na América Latina, chamado “Trust in News” mostra que boa parte dos consumidores de notícias dos EUA e do Brasil acredita que as notícias falsas influenciaram o resultado das eleições em ambas as nações. Britânicos e franceses, no entanto, creem que as eleições de outros países foram afetadas, mas não as deles.

Doutor em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs) e um dos coordenadores da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Träsel argumenta que os poucos estudos sobre notícias falsas dão a entender que a influência é, na verdade, pequena. “Vários especialistas em marketing digital, até um sujeito que trabalhou no próprio Facebook, disse que essa estratégia de marketing não é tão eficiente. Mas, é claro, também não ajuda, e, de qualquer maneira, é um problema”, ressalta o professor.

Träsel ainda acredita que o compartilhamento de notícias falsas não é tão danoso quando se trata de política, uma vez que alterar opiniões políticas não é uma tarefa simples. “É mais problemático na questão da vacinação, por exemplo. Circulam muitos boatos pelo WhatsApp de que vacinas são perigosas. É fácil fazer com que as pessoas fiquem com medo dessa forma”, pondera.

Além de espalhar o medo, as notícias falsas se incumbem, também, de acabar com a reputação de pessoas – algumas delas, inclusive, não podem mais se defender. Foi o caso das inverdades replicadas a respeito da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), executada em 14 de março. Logo após o assassinato, notícias que versavam sobre o envolvimento da parlamentar com bandidos e com o Comando Vermelho tomaram conta das redes sociais. Propagadas pela desembargadora do Rio de Janeiro Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), as notícias causaram indignação a familiares e amigos de Marielle, que prontamente desmentiram todos os boatos. Em seguida, o juiz Jorge Novelle, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou, em liminar, que o Facebook retirasse todas as publicações falsas a respeito da vereadora.

No caso de Marielle, figura política e pública, familiares e amigos chamaram a atenção da Justiça e também da população. Cidadãos comuns, no entanto, precisam agir por vias próprias – muitas vezes, sem auxílio externo – quando precisam reparar algum dano causado à imagem. E é aí que entra a Justiça.

Casos se encaixam em tipos penais

Por enquanto, não existem leis específicas que punam a propagação de “fake news”. Há, no entanto, alguns projetos de lei em tramitação, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal. Enquanto não são aprovados, as notícias falsas geram processos por dano moral, na esfera cível, e por crimes de calúnia, difamação e injúria, na esfera penal. “90% ou 99% dos casos caem em calúnia, injúria ou difamação – pessoas falando mal de outras, inventando mentiras -, que são crimes previstos no Código Penal”, explica o advogado especialista em Direito Digital Marcelo Ragagnin.

De menor potencial ofensivo, esses crimes não fazem com que alguém seja preso, mas geram sentença condenatória contra a pessoa, obrigando-a a pagar cestas básicas ou multas, ou a cumprir trabalhos comunitários. Além disso, é possível que o mesmo caso seja tratado tanto pela esfera penal como pela cível. As ações de dano moral podem gerar reparações que chegam a valores altos. “R$ 50 mil não é incomum”, afirma o advogado.

A Abraji, como ente jornalístico, é contra a criminalização de injúria, calúnia e difamação, acreditando que esse tipo de ocorrência deve ser enquadrado apenas no campo cível. “O problema, a nosso ver, não é punir disseminadores e produtores dessas notícias, até porque a maioria das pessoas que compartilha aquela notícia acha que está prestando um serviço, auxiliando amigos, por exemplo, e muitas injustiças seriam cometidas se, de fato, isso fosse criminalizado”, observa o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Marcelo Träsel.

O design de sites como Facebook e Twitter é pensado para incentivar o compartilhamento e a interação entre os usuários, o que torna mais difícil parar a disseminação de um boato. “São plataformas que procuram viciar o usuário em curtir, compartilhar, sem pensar muito no que fazem. A natureza dos boatos em si não é um problema, e sim a escala de alcance que ganharam”, argumenta Träsel.

Como forma de evitar a proliferação de notícias falsas, o professor sugere a conscientização dos usuários para esse problema – educá-los para que não levem tão a sério tudo que leem – e garante que o jornalismo tem feito sua parte, com projetos de checagem de dados e editorias específicas para desfazer boatos.

 

Criação de leis específicas não é vista com unanimidade

Os projetos de lei que tramitam hoje são de autoria dos deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO), Jorge Côrte Real (PTB-PE) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A maioria prevê alterações no Marco Civil da Internet e sugere penas mais duras para quem propaga notícias falsas – alguns, inclusive, preveem pena de prisão.

O presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Ricardo Breier, questiona a necessidade de criação de leis específicas para o caso, e também reitera a importância de trabalhar na questão cultural. “A OAB está criando uma campanha para estimular o voto consciente. Alertaremos todos os advogados a terem cuidado de não compartilhar conteúdo dos quais desconfiarem”, relata. Ele acredita que, se a população não estiver bem informada, as notícias falsas podem, sim, alterar resultados de eleições.

Já o advogado especialista em Direito Digital Marcelo Ragagnin acredita que a regulamentação de crimes de internet é urgente. “Há projetos de lei que sugerem que a pessoa passe um ano preso. Aí, já muda de figura, a pessoa sabe que corre o risco de ficar presa”, argumenta. O advogado conta que não tem muitos clientes procurando reparações por questões políticas. A maioria dos casos é de difamação em rede social – relacionamentos que terminaram, com uma das partes decidindo tirar satisfações em público.


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Fonte Oficial: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2018/04/cadernos/jornal_da_lei/621852-fake-news-se-tornam-preocupacao-em-epoca-de-eleicoes.html.

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