Lobby e sua regulamentação: enfrentando a tempestade – JOTA

Uma tempestade em alto mar é pesadelo para qualquer navegador. Em tempos de Lava Jato, o desafio dos lobistas é a navegação em condições tormentosas. A regulamentação do lobby, por isso, vem sendo defendida como medida desejável.

No rastro das operações de combate à corrupção, surgiram diversas propostas. Hoje, a principal é o PL 1202/2007, do Deputado Carlos Zarattini (PT/SP). Desde o final de 2016, quando aprovado na CCJ, vem resistindo à ressaca da agenda política. Mas também se aproveita da maré: o Ministério da Transparência já apresentou minuta de decreto e, recentemente, o Ministério do Trabalho passou a reconhecer e incluir a atividade de Relações Institucionais e Governamentais na Classificação Brasileira de Ocupações.

Nas últimas semanas, tramitando em regime de urgência, o PL navegou à popa: na sessão do último dia 4, foi colocado à apreciação e recebeu a Emenda de Plenário nº 1, cujo parecer de aprovação foi proferido pela Relatora, a Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ). É provável que sua votação ocorra em breve.

O texto perdeu torque: abandonou o termo lobby ao mencionar as atividades do profissional; tornou opcional seu credenciamento para atuar junto ao Legislativo e ao Executivo federais; deixou de exigir o relatório de suas atividades e gastos ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Por outro lado, segue permitindo a participação do lobista por meio de estudos, pareceres, sugestões de emendas e demais requerimentos (de realização ou de participação em audiências públicas, inclusive) no âmbito do processo legislativo ou regulatório. Além disso, sanciona condutas com a suspensão ou negativa de cadastramento – que, no entanto, é opcional. Mas também sinaliza a aplicação de sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, e prevê quarentena para o exercício da atividade.

O propósito do PL é (i) promover transparência, (ii) ampliar os canais de deliberação e (iii) garantir accountability. Seus riscos, por outro lado, envolvem (i) a criação de barreiras ao acesso dos grupos menos organizados e economicamente frágeis, (ii) a ampliação dos custos de fiscalização – sem comprovada contrapartida de bônus de qualidade no processo decisório – e (iii) uma temerária vulneração das relações entre representantes de interesses e parlamentares, o que pode devolver nebulosidade ao lobby. Nos últimos anos, o endurecimento da legislação norte-americana sobre o assunto produziu o efeito malfadado: o número de “lobistas” registrados no Congresso regrediu, a despeito do crescimento da atividade.

Ora: partindo da premissa de que algum regramento é desejável, isso não significa que qualquer um seja bom. É preciso estar atento aos riscos do rigor burocratizante, por um lado, bem como do controle frouxo, por outro. E isso requer uma capacidade de reflexão que costuma escapar aos momentos de tempestade política.

Finalmente, é necessário definir com clareza os objetivos pretendidos e conservar expectativas reais acerca do regulamento da atividade. O ganho de efetividade no combate à corrupção é medida bastante mais ampla. Não cabe ao PL assumir um protagonismo que não possui.

É preciso cautela na travessia. Afinal, após vários anos à deriva, a velocidade importa menos. Definir onde se pretende é o que conta.

Fonte Oficial: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/reg/lobby-regulamentacao-enfrentando-tempestade-19042018.

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