Empregado que desenvolveu hérnia de disco deve receber indenização por danos morais e materiais

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(Ter, 15 Mai 2018 14:32:00)

REPÓRTER: Na reclamação trabalhista, o empregado contou que foi contratado para exercer o cargo de moço de máquinas, cuja função é limpar o piso, paredes do navio e peças de equipamentos das embarcações da Petrobras Transporte, a Transpetro. Ele contou que, enquanto fazia a limpeza da área, escorregou e machucou o joelho, o qual foi submetido a duas cirurgias para a reconstrução dos ligamentos. Devido ao acidente, ele não pode mais exercer as atividades e passou a receber auxílio-doença do INSS, depois de constatada a limitação física.

A Transpetro alegou culpa exclusiva do empregado e contestou o laudo pericial, com o argumento de que a perita, com formação em fisioterapia, usou a idade do profissional como fator determinante para caracterizar o nexo de causalidade. Para a empresa, houve erro de avaliação, e o laudo deveria ter sido feito por um médico.

Em primeiro grau o laudo foi considerado válido e a empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais e pensão vitalícia ao marítimo. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba declarou a nulidade da perícia e reabriu a instrução processual para que nova prova pericial fosse elaborada. Para o TRT, a lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, elenca como atividades específicas do médico as perícias e auditorias, cabendo apenas a esses profissionais diagnosticar e avaliar eventuais limitações acometidas.

No TST, a Terceira Turma julgou o recurso apresentado pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região, que insistia na validade do laudo pericial da fisioterapeuta. O relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que o Código de Processo Civil não exige que o auxiliar do juízo tenha formação específica na matéria, objeto da perícia, mas que possua conhecimento técnico ou científico indispensável à prova do fato. Além disso, há exigência de que o perito seja escolhido entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente

Dessa forma, o relator reformou a decisão de segundo grau e reconheceu o laudo. O voto foi acompanhado por unanimidade e o processo deve retornar ao Tribunal de origem para novo julgamento. 

 

Reportagem: Michelle Chiapa

Locução:Michelle Chiapa

 
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