Empregado que desenvolveu hérnia de disco deve receber indenização por danos morais e materiais

                         Baixe o áudio
      
 

(Ter, 15 Mai 2018 14:32:00)

REPÓRTER: Na reclamação trabalhista, o empregado contou que foi contratado para exercer o cargo de moço de máquinas, cuja função é limpar o piso, paredes do navio e peças de equipamentos das embarcações da Petrobras Transporte, a Transpetro. Ele contou que, enquanto fazia a limpeza da área, escorregou e machucou o joelho, o qual foi submetido a duas cirurgias para a reconstrução dos ligamentos. Devido ao acidente, ele não pode mais exercer as atividades e passou a receber auxílio-doença do INSS, depois de constatada a limitação física.

A Transpetro alegou culpa exclusiva do empregado e contestou o laudo pericial, com o argumento de que a perita, com formação em fisioterapia, usou a idade do profissional como fator determinante para caracterizar o nexo de causalidade. Para a empresa, houve erro de avaliação, e o laudo deveria ter sido feito por um médico.

Em primeiro grau o laudo foi considerado válido e a empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais e pensão vitalícia ao marítimo. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba declarou a nulidade da perícia e reabriu a instrução processual para que nova prova pericial fosse elaborada. Para o TRT, a lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, elenca como atividades específicas do médico as perícias e auditorias, cabendo apenas a esses profissionais diagnosticar e avaliar eventuais limitações acometidas.

No TST, a Terceira Turma julgou o recurso apresentado pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região, que insistia na validade do laudo pericial da fisioterapeuta. O relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que o Código de Processo Civil não exige que o auxiliar do juízo tenha formação específica na matéria, objeto da perícia, mas que possua conhecimento técnico ou científico indispensável à prova do fato. Além disso, há exigência de que o perito seja escolhido entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente

Dessa forma, o relator reformou a decisão de segundo grau e reconheceu o laudo. O voto foi acompanhado por unanimidade e o processo deve retornar ao Tribunal de origem para novo julgamento. 

 

Reportagem: Michelle Chiapa

Locução:Michelle Chiapa

 
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
 
Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça – Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br

Fonte Oficial: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias?p_p_id=89Dk&p_p_lifecycle=0&refererPlid=10730&_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&_89Dk_groupId=10157&_89Dk_articleId=24580025.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Ministro Edson Fachin abre Seminário sobre Hermenêutica Costitucional e Direito Social

document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); O ministro Luis Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na …

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!