Bolsonaro sofre derrota no TSE – JOTA

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral defenderam, nesta quinta-feira (17/5), uma atuação minimalista da Justiça Eleitoral em eventuais pedidos de controle de pesquisas de intenção de votos. A avaliação foi feita durante o julgamento que rejeitou representação ajuizada pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) contra o teor de perguntas feitas sobre notícias de seu aumento patrimonial em uma pesquisa do Datafolha.

Os ministros ressaltaram o potencial de influência dos levantamentos, que interferem na estratégia dos próprios candidatos e nos votos dos eleitores. Para os integrantes da Corte, no entanto, a questão envolve liberdade de imprensa e de expressão, sendo que a movimentação judicial deve ocorrer apenas em casos de abusos.

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No caso específico de Bolsonaro, os ministros entenderam que não houve favorecimento ao ex-presidente Lula nos quesitos sobre o petista e também não houve prejuízo ao deputado com as questões sobre sue patrimônio. Por unanimidade, o plenário seguiu o voto do ministro Sergio Banhos que já havia negado pedido de liminar do parlamentar e depois julgado improcedente a representação de Bolsonaro.

No questionário, o instituto fez a seguinte pergunta: “Você tomou conhecimento sobre denúncias envolvendo o aumento do patrimônio da família do deputado Jair Bolsonaro desde o início da sua carreira política?”

“As pesquisas constituem mais do que simples levantamento estatístico de intenção eleitoral. O resultado de pesquisas tem potencial para além de informar, influenciar substancialmente o voto do eleitor e além disso orientar os rumas das campanhas”, afirmou o relator.

Banhos afirmou ainda que as pesquisas, no entanto, precisam estar adequadas com as normas eleitorais e com os princípios constitucionais da liberdade de expressão e de imprensa.

Segundo o ministro Tarcísio Veira de Carvalho, “em nome da liberdade de expressão e do direito informação, sobretudo nesse momento pré-eleitoral, a atuação da Justiça Eleitoral deve se dar de maneira minimalista mesmo porque há discricionariedade técnica na elaboração da quesitação [das pesquisas]”.

A ministra Rosa Weber afirmou que o debate sobre pesquisas eleitoral é instigante, ainda mais sobre seus reflexos nos dias atuais. “Este tema envolvido passa pelo direito à informação, liberdade de expressão, que são tão caros e diz sobre os limites de todos os atores envolvidos e, inclusive, do Judiciário quando se debruça para eventual intervenção na própria quesitação. Eu entendo que a atuação do Judiciário há de ser minimalista”, disse.

O vice-procurador-geral Eleitoral reforçou o discurso. “Descabe à Justiça Eleitoral controlar as perguntas que jornalistas fazem a seus entrevistados e as perguntas que os institutos de pesquisa ligados a empresa jornalísticas fazem a sua majestade o povo em pesquisas eleitorais em fase pré-eleitoral”.

Isenção 

O voto mais longo no julgamento foi do ministro Napoleão Nunes Maia. “A liberdade de expressão autoriza a divulgar qualquer coisa? Quando se faz uma pergunta já se pode sugerir uma resposta. Pesquisa eleitoral tem poder de induzir o voto do eleitor. Se pergunta a alguém: você ainda é ladrão? Não posso responder uma pergunta dessas. Coloca um sujeito numa saia justa que não pode responder nem si nem não”, disse.

E completou: “se insinua… Você sabia que fulano foi mencionado em delação. Não está dizendo nada. Mas, a partir daquele momento, o sujeito mencionado está execrado.”

Na avaliação do  ministro é difícil que essas sondagens sejam neutras. “Há pesquisa isenta? Toda pesquisa não tem embutida o germe de favorecer ou desprestigiar o candidato? pode induzir, levar pessoa a determinadas reflexões e até decisões. A palavra denuncia nunca é neutra”.

Napoleão disse que existem quesitos tendenciosos, indutores que podem não provocar debate, mas a agressão ao conceito de alguém, sendo que nenhuma inocência esta a salvo de denúncia mentirosa. Apesar das críticas, o ministro votou pela rejeição da representação.

Fonte Oficial: https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/tse-acao-minimalista-pesquisas-eleitorias-17052018.

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