Lideranças destacam a importância da participação popular na vida comunitária — Senado Notícias

As lideranças comunitárias do bairro Jardim Botânico de Brasília foram homenageadas na Comissão Senado do Futuro pela sua participação na política local e nacional. A iniciativa foi do senador Hélio José (Pros-DF), que relatou a atuação dessas lideranças por ocasião da edição e do trâmite no Congresso da MP 759/2016, que tratou da regularização fundiária.

— Essas lideranças que se reuniam informal e semanalmente na feira do Jardim Botânico ganharam o nome de ‘Senadinho’ em função do crescimento de sua importância na região e em todo o  Distrito Federal.

Hélio José disse que o chamado “Senadinho” começou com a discussão pela regularização dos condomínios do Distrito Federal, que não haviam sido planejados na construção de Brasília.

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou a mobilização do “Senadinho” e dos moradores das regiões dos condomínios de Brasília para a aprovação da MP 759/2016, que tratou da regularização fundiária. A MP, que se transformou na Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, reconheceu o direito à propriedade para os moradores de condomínios irregulares, favelas, quilombos e diversas áreas tradicionais.

Leda Maria Marques, presidente da associação de moradores do Condomínio Estância Quintas da Alvorada, lembrou que várias vezes o poder público agiu contra os condomínios do Jardim Botânico. Mas que contou com o apoio de advogados para lutar na Justiça o direito à moradia.

Hamilton Santos, ex-administrador da região do Jardim Botânico e aclamado presidente do “Senadinho do bairro Jardim Botânico de Brasília”, referiu-se aos participantes do grupo como “Boca do Povo”, pelo grau de representatividade do pensamento da comunidade.

O advogado Mário Gilberto de Oliveira relatou a participação das lideranças dos condomínios do Jardim Botânico de Brasília na elaboração da MP 759. Vários itens, como o reconhecimento dos condomínios horizontais, que são uma realidade por todo o país e pelo mundo, não eram considerados até então pela legislação, disse ele. E foram acrescentados por sugestão dessas lideranças comunitárias que se reúnem no chamado “Senadinho”:

— Fomos chamados até pela Presidência da República em dezembro de 2016 para opinar na elaboração da MP 759. Isso é o reconhecimento da nossa importância para elaborar um lei para um país como o Brasil.

O jornalista Antônio Duarte relatou uma série de derrubadas de residências em um dos condomínios do Jardim Botânico, ordenada pelo governo do Distrito Federal antes da edição da MP 759. E atribuiu à existência das lideranças comunitárias a resistência que possibilitou o início da regularização fundiária.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/05/17/liderancas-destacam-a-importancia-da-participacao-popular-na-vida-comunitaria.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Candidatos não poderão ser presos até o dia da eleição — Senado Notícias

A partir de sábado (22), nenhum dos candidatos às eleições deste ano poderá ser preso …