Relator promete apresentar na semana que vem parecer à MP que cria Ministério da Segurança Pública – Câmara Notícias

Relator promete apresentar na semana que vem parecer à MP que cria Ministério da Segurança Pública

Pedro França/Agência Senado

Em audiência pública da comissão mista que analisa a MP 821/18, representantes da polícia elogiaram a proposta

O relator da Medida Provisória que cria o Ministério da Segurança Pública (MP 821/18), senador Dario Berger (PMDB-SC), prometeu apresentar até semana que vem seu parecer. Segundo Berger, não devem ser propostas mudanças substanciais ao texto original encaminhado pelo governo ao Congresso.

“Acho que o projeto está enxuto, cumpre com suas obrigações e, portanto, devo acatar poucas contribuições. A medida provisória, como veio, preenche os requisitos básicos necessários para fazer frente a esse clima de violência que assola o país”, declarou. 

A comissão mista sobre a medida provisória ouviu em audiência nesta quinta-feira (17) representantes da OAB, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

O Ministério da Segurança Pública é um desmembramento do Ministério da Justiça. Órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Força Nacional ficam subordinados à nova pasta. O Ministério da Segurança atua em cooperação com os estados, municípios e Distrito Federal e, conforme projeto recém-aprovado pela Câmara e o Senado, deverá ser o responsável pela gestão do Sistema Único de Segurança Pública (PL 3734/12).

Avanço
O diretor de administração e logística policial da Polícia Federal, Fabricio Kerber, afirmou que o ministério representa um avanço na segurança pública. Segundo ele, a PF não tem objeções à criação da pasta, já que a autonomia da polícia está mantida.

Representando a Polícia Rodoviária Federal, Marcelo Aparecido Moreno concordou que a especialização da segurança pública deve trazer benefícios. Ele lembrou que permanecem no âmbito do Ministério da Justiça órgãos como a Secretaria Nacional do Consumidor e a Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas. Segundo Moreno, com a coordenação do tema da segurança em um ministério específico, a própria Polícia Rodoviária Federal terá melhores condições para registrar ocorrências e compartilhar inteligência.

“Passamos a ter especialidade, um ministério dedicado à segurança pública, já que aspectos de médio, longo prazo, projetos, demandas estruturais, análise, integração de sistemas poderão ser ainda mais impulsionados com o direcionamento para os órgãos de segurança pública”, afirmou.

A criação do Ministério da Segurança pública também foi elogiada pelo representante da OAB do Distrito Federal na audiência, Valmir Lemos de Oliveira. “Num primeiro momento, você tem condições de integrar mais as instituições existentes e, num segundo momento, definir políticas públicas mais claras que respeitem não só a questão dos direitos humanos, o cidadão, mas que possam também oferecer condições de trabalho aos profissionais que atuam nessas instituições”, disse.

A Medida Provisória do Ministério da Segurança Pública tem prazo de vigência até 26 de junho. Depois de votada pela comissão especial, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Fonte Oficial: Câmara dos Deputados.

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