TRF-4 nega último recurso de José Dirceu e autoriza cumprimento de pena – Migalhas


4ª seção do TRF da 4ª região negou nesta quinta-feira, 17, o último recurso interposto pela defesa do ex-ministro José Dirceu. Com a negativa do recurso, fica determinada a imediata informação ao juízo de origem – 13ª vara Federal de Curitiba/PR – para o início imediato do cumprimento de pena.


Em abril, a Corte negou outro recurso do petista e manteve condenação de 30 anos e 9 meses de prisão, dada pela 8ª turma do Tribunal. Dirceu foi condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.


Em 1º grau, José Dirceu havia sido condenado a 20 anos e 10 meses de reclusão pelo juiz Federal Sérgio Moro. Entretanto, em novembro de 2017, teve a pena aumentada pela 8ª turma do TRF da 4ª região.


A defesa do ex-ministro entrou com embargos infringentes por causa de divergências nos votos dos desembargadores, mas ao analisar os embargos, no dia 19 de abril, a 4ª seção – formada pelas 7ª e 8ª turmas do Tribunal – manteve a condenação por unanimidade.


Último recurso


Contra a decisão do último mês, a defesa do ex-ministro interpôs embargos de declaração. No entanto, ao analisar o último recurso nesta quinta-feira, a 4ª seção negou provimento e determinou imediata comunicação ao juízo da 13ª vara Federal de Curitiba/PR, para o início do cumprimento de pena.

Agora, a defesa de José Dirceu só pode recorrer contra a condenação dos Tribunais Superiores. O prazo para a interposição de recursos é de 15 dias após a publicação do acórdão do TRF da 4ª região.







Fonte Oficial: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI280325,61044-TRF4+nega+ultimo+recurso+de+Jose+Dirceu+e+autoriza+cumprimento+de+pena.

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