Isenção de IPTU para imóvel alugado por aposentado ou pensionista é foco de PL





DA REDAÇÃO

De autoria do vereador Conte Lopes (PP), o PL (Projeto de Lei) 576/2017 destina-se a conceder isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) ao imóvel alugado por aposentado ou pensionista, bem como de beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)  e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso.

Segundo a justificativa do PL em questão, o IPTU em diversas localidades do país possui custo elevado, devendo o município, por meio de seus legisladores, demonstrar à devida preocupação com os munícipes aposentados ou pensionistas que nunca tiveram a oportunidade de adquirir imóvel próprio.

Acompanhe aqui  (http://www.camara.sp.gov.br/vereador/conte-lopes/) outros Projetos em tramitação do vereador Conte Lopes (PP). No link você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos através do formulário ‘Fale com o(a) vereador(a)’.


Fonte Oficial: http://www.camara.sp.gov.br/blog/isencao-de-iptu-para-imovel-alugado-por-aposentado-ou-pensionista-e-foco-de-pl/.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

Vereadores debatem temas ligados à saúde, meio ambiente e desestatização

Sessão Plenária desta terça-feira (22/10) MARCO ANTONIO CALEJODA REDAÇÃO Na tarde desta terça-feira (22/10), durante …