STF mantém decisão de Gilmar de proibir condução coercitiva em todo o país: seis votos a cinco – Congresso em Foco

Nelson Jr. / STF

Plenário decide por maioria apertada e, de hoje em diante, proíbe que investigados sejam levados à força para depor

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) já alcançou maioria, na tarde desta quinta-feira (14), para manter proibidas as chamadas conduções coercitivas no curso de investigações, quando suspeitos são levados para interrogatórios policiais ou judiciais. Assim, mantém-se proibida a decretação do instrumento investigatório, nos termos da liminar expedida pelo ministro Gilmar Mendes em 19 de dezembro passado, último dia de atividades no Judiciário em 2017, em decisão cercada de polêmica.

O novo entendimento não anula conduções coercitivas já realizadas em processos diversos ativos no STF ou em qualquer outro tribunal. Desde a decisão de Gilmar, juízes de todos o Brasil ficaram temporariamente impedidos de conceder mandados de condução.

<< Gilmar proíbe condução coercitiva de investigados no último dia do Judiciário em 2017

O julgamento havia sido suspenso ontem (quarta, 13), quando o placar a favor das conduções estava em 4 a 2, a sessão plenária foi novamente interrompida. Votaram pela validade das coercitivas os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Em sentido opostos se manifestaram Gilmar Mendes e Rosa Weber. Na retomada da sessão plenária, votaram contra as conduções coercitivas os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Celso de Mello. Presidente do STF, Cármen Lúcia votou com a minoria, encerrando o placar em 6 a 5 contra o instrumento processual.

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Fonte Oficial: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/stf-mantem-decisao-de-gilmar-de-proibir-conducao-coercitiva-em-todo-o-pais-seis-votos-a-cinco/.

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