Cobra Tecnologia e Fenadados assinam acordo coletivo após mediação no TST

document.write(‘‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”);



O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, homologou nesta sexta-feira (29) acordo coletivo firmado entre a Cobra Tecnologia S.A. e os empregados vinculados à Fenadados (Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares). O acordo seguiu os termos propostos pelo ministro durante procedimento de mediação e conciliação pré-processual.

O instrumento coletivo contempla as duas últimas datas-bases da categoria (2017/2018 e 2018/2019). Ficou acertada a aplicação de 100% do INPC acumulado dos últimos 12 meses em setembro de 2017 sobre salários e benefícios reajustados com base no salário, a partir da folha de pagamento quitada após a assinatura do acordo. Também serão aplicados 80% do INPC acumulado dos últimos 12 meses em setembro de 2018, a partir da folha quitada em outubro de 2018. O instrumento coletivo ainda prevê abono de R$ 736, que será incluído na folha de pagamento depois da assinatura do acordo.

Cláusulas sociais

Conforme o ajuste entre a Cobra e a Fenadados, estão mantidas todas as cláusulas sociais previstas no acordo coletivo de 2016/2017 até 30/9/2019. Foi excluída apena a cláusula que trata da participação nos lucros e resultados e alterada a que trata da complementação do auxílio-doença, que passa de 12 para seis meses.

Greve

No que diz respeito à greve dos empregados, já encerrada, os dias de paralisação não serão descontados. Se for impossível desfazer o desconto na próxima folha de pagamento, os valores serão restituídos em até cinco dias úteis.

Esses dias serão compensados por meio de ajuste direto entre a chefia imediata e o empregado até 31/12/2018. A empresa vai viabilizar as condições para a compensação e, se não o fizer até a data limite, fica prejudicada a possibilidade de desconto salarial. Também fica assegurado o direito de o empregador recusar a compensação. Assim, estará autorizado o desconto nos limites das horas objeto da recusa.

Opiniões

De acordo com o ministro Renato Paiva, o ponto mais importante do acordo consiste na garantia da preexistência das cláusulas sociais para negociações futuras. O vice-presidente entende que elas são relevantes, principalmente em cenário econômico de inflação baixa. A avaliação dos representantes da Cobra Tecnologia e da Fenadados também foi positiva. Eles agradeceram a equipe da Vice-Presidência pela condução da mediação e da conciliação pré-processual.

(GS/CF. Foto: Giovanna Bembom)

Leia mais:

26/6/2018 – TST apresenta proposta em mediação pré-processual entre Fenadados e Cobra

Processo: PMPP-100431-65.2018.5.00.0000

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
<!– –> var endereco; endereco = window.location.href; document.write(‘‘) <!—-> Inscrição no Canal Youtube do TST

Fonte Oficial: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias?p_p_id=89Dk&p_p_lifecycle=0&refererPlid=10730&_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&_89Dk_groupId=10157&_89Dk_articleId=24610852.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Vistoria no local do trabalho para reconhecer doença ocupacional é considerada dispensável

De acordo com outras provas, a vistoria não alteraria o julgamento. 07/07/20 – A Quarta Turma …