Pauta da CI tem projetos voltados para energia renovável — Senado Notícias

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) tem reunião marcada para a próxima terça-feira (3), às 9h, com a pauta voltada a projetos que tratam da produção de energia renovável.

Um dos projetos em análise é o que incentiva a instalação de equipamentos de geração de energia elétrica renovável em prédios públicos e naqueles financiados com recursos públicos da União (PLS 253/2016). O autor, Telmário Mota (PTB-RR), argumenta que o desenvolvimento de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis contribui para a redução dos impactos ambientais causados pela atividade humana. A proposta recebeu voto favorável, na forma de substitutivo, do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Pelo texto em análise, torna-se obrigatória a instalação desses equipamentos quando o órgão responsável pela autorização da construção, reforma ou ampliação constatar que é viável a geração própria de energia. A proposta reconhece como renovável a energia elétrica gerada a partir de pequenas centrais hidrelétricas ou por fonte solar, eólica, biomassa e maremotriz. Poderá ser utilizada também a microgeração a gás natural.

Minha Casa Minha Vida

A pauta da CI também traz o projeto, do senador Wilder Morais (DEM-GO), que obriga a instalação de placas de energia solar nas unidades do programa Minha Casa Minha Vida (PLS 224/2015). O relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), sugeriu mudanças no texto: a instalação não seria mais obrigatória e as casas também poderiam receber equipamentos para geração de energia eólica e outras fontes renováveis.

Ainda na pauta consta o projeto que determina o compartilhamento de postes pelas prestadoras de serviço público com os municípios (PLS 795/2015) e que o estabelece meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040 (PLS 712/2015).

Política Pública

Os senadores também vão analisar a proposta de plano de trabalho para avaliação de uma política pública do governo. Por sugestão do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a comissão vai avaliar o aproveitamento do potencial das vias navegáveis interiores que compõem o Subsistema Aquaviário Federal.

Flexa, que deve ser o relator da avaliação, lembra que o transporte aquaviário possui imensas vantagens em relação aos outros modos de transporte, especialmente para cargas de grande volume e de baixo valor agregado. Um relatório, com avaliações e sugestões sobre essa política, será apresentado pela comissão no final do ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/06/29/pauta-da-ci-tem-projetos-voltados-para-energia-renovavel.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Mulheres terão prioridade no recebimento do auxílio emergencial para dependentes — Senado Notícias

Mães terão prioridade no recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 para filhos que estejam …