Meio Ambiente debate Novo Marco Legal para manejo da Fauna – Câmara Notícias

 A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate nesta terça-feira (3) proposta que estabelece um Novo Marco Legal para o Manejo da Fauna Nacional (PL 6268/16). O debate atende a requerimento do deputado Nilto Tatto (PT-SP). O PL tem como objetivo revogar o atual Código de Fauna (Lei 5.197/67), e estabelecer um novo marco legal para o manejo da fauna nacional, controle e exercício de caça de animais silvestres.

O texto determina que o manejo de animais silvestres, para garantir estabilidade de ecossistemas, só poderá ser feito com apresentação de plano aprovado por órgão ambiental competente. Esse plano deverá ser feito a partir de pesquisas. O projeto também permite a comercialização desses animais.

“Tratando-se de matéria de relevância nacional, entendemos que se faz necessário debate nacional na forma de mesas redondas para colhermos as opiniões antes da apresentação do relatório final”, afirma.

Foram convidados, entre outros:
– o doutor em Ecologia, Rômulo Ribon;
– o professor de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Rogério Fonseca; e
– a consultora legislativa, Kenya Carla Cardoso Simões.

Confira a relação completa de convidados.

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 6.

O debate será interativo pelo e-Democracia.

Fonte Oficial: Câmara dos Deputados.

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