CAS vota Política Nacional de Doenças Raras — Senado Notícias

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião deliberativa próxima quarta-feira (4), com 18 itens na pauta. O primeiro deles é um projeto de lei da Câmara (PLC 56/2016) que institui a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde (SUS). O relatório do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) é pela aprovação da matéria.

Os senadores podem votar ainda o PLC 133/2017, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Saúde da Pessoa Diabética. O senador Ronaldo Caiado também é o relator e vai se pronunciar pela aprovação do texto.

A CAS deve analisar ainda o PLC  17/2018, que obriga os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada a capacitarem profissionais em noções básicas de primeiros socorros. A medida vale para educação infantil e básica, assim como para os estabelecimentos de recreação infantil. A relatora, senadora Rose de Freias (MDB-ES), defende a aprovação do texto.

Outro item na pauta é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 176/2008, do senador Alvaro Dias (Pode-PR). O texto muda as regras do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A matéria permite a comprovação de lesões físicas ou psíquicas permanentes por meio de laudo médico.

O relator Sérgio Petecão (PSD-AC) defende a aprovação do texto com mudanças. Ele sugere, por exemplo, um reajuste nos valores dos prêmios do Seguro DPVAT de acordo com a variação da inflação e que o usuário possa escolher a seguradora a ser contratada. O relatório também retira dos IMLs a exclusividade do fornecimento de laudo pericial para comprovação de lesão permanente com finalidade de receber indenização e destina ao SUS parte dos recursos repassados atualmente ao Denatran.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/07/02/cas-vota-politica-nacional-de-doencas-raras.

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