Lamachia saúda sanção da lei que cria o Diário Eletrônico da OAB – OAB

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou nesta terça-feira (3) a sanção da lei que institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, plataforma online que conterá todos os atos, notificações e decisões da entidade. A proposta, que nasceu no Conselho Pleno da OAB, tramitou no Poder Legislativo durante quatro anos (relembre histórico ao fim do texto).

“Tenho convicção de que a advocacia e a própria cidadania, de quem a Ordem é voz constitucional, ganham em matéria de transparência e também em celeridade. O Diário Eletrônico da OAB será mais um instrumento de eficiência e efetividade do meio jurídico, visto que as atividades desenvolvidas pela advocacia e, por consequência, pela entidade, são serviços públicos indispensáveis à Justiça”, apontou Lamachia. 

Atualmente, os atos do Conselho Federal da OAB são publicados no Diário Oficial da União. Com a sanção, altera-se a Lei Federal nº. 8.906/1994, o chamado Estatuto da Advocacia. Segundo o trâmite ordinário pós-sanção, a norma entrará em vigor em 180 dias. Será permitido destacar a íntegra ou o resumo dos andamentos nos fóruns locais. 

Relembre o histórico:

9/5/2018 – PL que cria Diário Eletrônico da OAB vai à sanção presidencial 

19/5/2014 – Projeto de Lei que cria Diário Eletrônico da OAB está no Senado 

15/4/2014 – OAB sugere criação do seu Diário Eletrônico 

2/12/2013 – Pleno da OAB aprova criação de Diário Eletrônico da entidade 

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/56481/lamachia-sauda-sancao-da-lei-que-cria-o-diario-eletronico-da-oab.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

OAB debate violência na pandemia contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência – OAB

Dia 10 de julho é dia de debater um tema muito importante no contexto da …