Envio de propostas vai até 20 de julho – OAB

Brasília – Vai até o próximo dia 20 de julho o prazo para o envio de propostas de enunciados para a II Jornada de Direito Processual Civil. O evento será promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) em 13 e 14 de setembro deste ano, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. A iniciativa contará com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, professores e especialistas convidados.

O objetivo da Jornada é padronizar posições interpretativas sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre especialistas na matéria. Os interessados podem encaminhar até três proposições de enunciados. As propostas deverão ser encaminhadas por temas: Parte Geral, Processo de Conhecimento, Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, Recursos e Precedentes Judiciais e Execução e Cumprimento de Sentença.

Os verbetes serão analisados pelas comissões, todas elas presididas por ministros do STJ. Cada grupo será responsável pela discussão e aprovação dos enunciados, que serão levados à reunião plenária para aprovação final. 

Para mais informações sobre o envio de propostas de enunciados e as comissões de análise, acesse o site do Conselho da Justiça Federal.

Com informações do Conselho da Justiça Federal

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/56483/ii-jornada-de-direito-processual-civil-envio-de-propostas-vai-ate-20-de-julho.

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