Vigilantes com jornada 12 por 36 conseguem prorrogação do adicional noturno

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(Qui, 05 Jul 2018 15:52:00)

REPÓRTER: A decisão é favorável aos vigilantes representados pelo Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança do Estado da Bahia, o Sindivigilantes, em processo contra a Força Vital Segurança Patrimonial, antiga empregadora que tinha contrato com o Estado da Bahia. O adicional era concedido das dez horas da noite às cinco horas da manhã, mas a jornada era das sete da noite às sete da manhã.

Para o Sindivigilantes, a parcela deveria incidir por todo o período como prevê a Súmula 60 do TST. De acordo com a norma, se a jornada ordinária for cumprida integralmente no período noturno e houver prorrogação, é devido o adicional quanto às horas prorrogadas.

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho na Bahia negaram o pedido de extensão do adicional. Para o TRT, a Súmula 60 não se aplica ao caso porque a jornada era cumprida durante o dia e à noite sem horas extras. Mas o sindicato recorreu ao TST.

O relator do caso na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, ressaltou que o empregado submetido à jornada de 12 por 36 que compreenda todo o período noturno previsto na CLT, ou seja, das dez horas da noite às cinco da manhã, tem direito ao adicional sobre as horas de trabalho prestadas após o período estabelecido em lei. A regra está prevista na Orientação Jurisprudencial 388 da Seção 1 de Dissídios Individuais do TST.

Como os vigilantes trabalhavam das sete horas da noite às sete da manhã, a Primeira Turma, por unanimidade, determinou o pagamento do adicional por todo o expediente.

Reportagem: Rafael Silva
Locução: Luanna Carvalho

 
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