Transportadora não deve pagar horas extras a motorista por tempo de espera para descarregar caminhão

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(Seg, 09 Jul 2018 17:57:00)

REPÓRTER: No processo, movido pelo motorista contra a Kadu Transportes, o Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte concedeu o pedido de horas extras.

O TRT considerou que, apesar de o ex-empregado não ter dirigido mais de oito horas por dia, ele ficava cerca de 12 horas diárias aguardando para descarregar. Para o Regional, a jornada sempre era superior às oito horas ordinárias, pois compreendia os tempos de direção e  espera. A empresa, então, recorreu ao TST.

O relator do processo na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que é considerado como tempo de trabalho efetivo o período em que o motorista está à disposição do empregador. Mas que devem ser excluídos os intervalos para refeição, repouso e descanso e o tempo de espera, conforme o artigo 235-C da CLT.

Segundo o ministro, o tempo de espera compreende as horas em que o motorista aguarda carga ou descarga do veículo nas dependências do embarcador ou do destinatário e o período gasto com a fiscalização em barreiras fiscais ou alfandegárias. Ainda de acordo com o artigo 235-C da CLT  esses momentos não são computados como jornada de trabalho nem como horas extraordinárias.

Por unanimidade, a Primeira Turma negou as horas extras decorrentes do tempo de espera. O voto do relator considerou além dos dispositivos da CLT, a Lei 12.619 de 2012, que trata do exercício da profissão de motorista, vigente na época da relação de emprego.

 

Reportagem: Rafael Silva
Locução: Michelle Chiappa

 
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