Marun reforça veto do governo a anistia de multas a caminhoneiros – Congresso em Foco

O ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer, Carlos Marun, reforçou hoje (sexta, 13) o acordo para vetar a anistia total às multas aplicadas durante a paralisação dos caminhoneiros. A anistia foi aprovada como dispositivo da medida provisória (MP) 832/2018, que foi aprovada pelos parlamentares na última quarta (11).

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A medida foi editada durante as negociações para encerrar a greve, que durou 11 dias e gerou crise de desabastecimento em todo país.

As multas aplicadas já somam mais de R$ 700 milhões e, com o veto, apenas as multas de trânsito deverão ser anistiadas, mas aquelas aplicadas por suspeita de locaute deverão ser analisadas caso a caso. “Não estamos dispostos a concordar com anistia a todos os casos de multas por locaute”, afirmou Marun.

Na quarta, durante a votação em tempo recorde no Senado, o relator da MP, deputado Osmar Terra (MDB-RS), o veto faz parte do acordo feito para que o texto fosse aprovado. “O Executivo vai vetar esse artigo e, na análise do veto, vamos discutir se haverá ou não multa e que multa será aplicada ou anistiada”, disse o deputado gaúcho na quarta.

O ministro, que conversou com a imprensa durante a manhã desta sexta, também afirmou que o governo deverá recorrer da decisão da Justiça de suspender o leilão de distribuidoras da Eletrobras.

O articulador político do governo disse que a intenção do Planalto é manter a data inicialmente prevista, em 26 de julho. “Foi suspenso [o leilão] por uma decisão judicial, obviamente a área técnica está avaliando essa decisão e deve recorrer. Nossa ideia é manter. Se chegar em conclusão contrária, ele será adiado. Mas ainda estamos trabalhando com a expectativa da realização do leilão”.

Benefício tributário

Se de um lado o governo conseguiu acordo para tentar amenizar as perdas fiscais resultantes da greve, por outro, o Planalto foi atropelado por uma decisão do Senado, que manteve o benefício tributário à indústria de refrigerantes da Zona Franca de Manaus.

A proposta apresentada por senadores do Amazonas foi aprovada por 29 votos contra dez e outras seis abstenções e ainda precisa passar pela Câmara. O texto revoga o decreto de Temer que cortava os benefícios tributários concedidos ao setor. O governo esperava arrecadar R$ 1,78 bilhão somente com o corte deste benefício.

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Revogação de MP

Outra MP que deve ser debatida pela equipe do governo é a 841/2018, que será revogada para edição de uma nova, de teor semelhante.

Marun anunciou que a MP que destina recursos das loterias federais para o Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP) será revogada após reclamações dos ministérios da Cultura e do Esporte. As pastas reclamaram que perderiam recursos com a medida.

O ministro disse que o governo estudará uma solução que atenda a queixa do Esporte e da Cultura e não resulte em diminuição de repasses para o FNSP, que passará a ser gerido pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

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Fonte Oficial: https://congressoemfoco.uol.com.br/economia/marun-reforca-veto-do-governo-a-anistia-de-multas-a-caminhoneiros/.

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