PGR diz que Sérgio Moro foi imparcial em processo do sítio de Atibaia – Congresso em Foco

A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contra o pedido da defesa do ex-presidente Lula (PT) para considerar o juiz Sérgio Moro suspeito e afastá-lo do processo do sítio de Atibaia, no qual o petista é réu.

Para os advogados de Lula, Moro é parcial e não poderia atuar no caso. Em parecer enviado ao ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a PGR opinou que “Moro se manteve imparcial durante toda a marcha processual”.

O subprocurador Nívio de Freitas Silva Filho, que assina o parecer, disse que há uma “insistência infundada” da defesa de Lula em pedir para afastar Moro dos processos que envolvem o ex-presidente.

Freitas Silva assinalou, ainda, que o objetivo dos advogados é “rediscutir indefinidamente” os termos da condenação de Lula no caso do tríplex no Guarujá, pelo qual o petista foi condenado e cumpre pena na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.

“A imparcialidade e a transparência são, de fato, pilares do direito processual penal, e o magistrado deve imediatamente declarar-se suspeito de analisar e julgar o feito quando houver motivo que comprometa sua isenção, o que, na hipótese, não ocorre”, diz ainda o documento da PGR.

 

Continuar lendo

Fonte Oficial: https://congressoemfoco.uol.com.br/corrupcao/pgr-diz-que-sergio-moro-foi-imparcial-em-processo-do-sitio-de-atibaia/.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Um terço das candidatas mineiras não existe na internet – Congresso em Foco

Joana Suarez (com colaboração da equipe Libertas) A professora Carla*, do interior de Minas Gerais, …