Trabalho aprova pensão para dependentes de militar licenciado ou excluído – Câmara Notícias

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Cabo Sabino: amparo não só aos herdeiros, mas a todos os dependentes

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que assegura o pagamento de pensão aos dependentes do militar licenciado ou excluído (PL 1627/15).

O relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE), recomendou a aprovação. “O projeto pretende dar amparo não só aos herdeiros, mas a todos os dependentes do militar que, tendo contribuído por mais de dez anos, seja licenciado ou excluído a bem da disciplina”, disse.

Pela proposta, os dependentes do militar com mais de dez anos de serviço, licenciado ou excluído a bem da disciplina, por autoridade competente, passarão a perceber a pensão militar. O texto altera a Lei 10.486/02.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte Oficial: Câmara dos Deputados.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

Dia Mundial de Conscientização do Autismo terá sessão especial — Senado Notícias

O Senado vai promover nesta segunda-feira (1°) uma sessão especial para celebrar o Dia Mundial …