Vice-Presidência do TST faz mediação de quatro categorias que negociam acordo coletivo

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A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, responsável por promover a conciliação dos conflitos trabalhistas de categorias organizadas em nível nacional, iniciou o segundo semestre judiciário com quatro pedidos de mediação pré-processual. As negociações envolvem também categorias que, pela primeira vez, acionaram o Tribunal para intermediar a construção de acordos coletivos.

Os sindicatos que representam os empregados das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) nas unidades do Estado do Rio de Janeiro, de Poços de Caldas (MG) e de Caetité (BA) requereram a mediação. A INB é sociedade de economia mista federal. A meta do processo é a edição do novo acordo coletivo de trabalho. O último encerrou-se em 31/10/2017. No TST, o procedimento recebeu o número PMPP-1000521-73.2018.5.00.0000

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) foi outra entidade pública federal que veio ao TST com a finalidade de tentar assinar os acordos coletivos dos períodos 2017/2018 e 2018/2019 (PMPP-1000541-64.2018.5.00.0000). Os sindicatos envolvidos representam empregados que trabalham em Fortaleza (CE) e nas seguintes unidades da federação: Amazonas, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, São Paulo, Rondônia e Goiás.

No processo que tem Furnas – Centrais Elétricas S.A. e a Eletrobrás – Centrais Elétricas Brasileiras S.A. como partes requeridas (PMPP-1000544-19.2018.5.00.0000), a federação que representa os empregados (Fenatema) alega que as empresas descumpriram as regras da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2017. As normas haviam sido definidas em acordo construído com a intermediação do próprio TST.

Por fim, no procedimento de mediação PMPP-5351-02.2018.5.00.0000, buscam concluir negociação coletiva o Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Sineata), o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte de Manaus (Sintresatam) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Ambiental e de Áreas Verdes (Fenascon).

Em todos os casos, o vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, por meio do diálogo, busca chegar a um ponto de equilíbrio que permita satisfazer os dois lados. Depois de várias rodadas de negociação, se as partes não chegarem a um consenso, a Vice-Presidência apresenta uma proposta de acordo, sempre na perspectiva de que não haja necessidade de levar o caso a julgamento.

(GS/TG/CF)

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