Partido Novo impugna candidatura e pede liminar para Lula não fazer propaganda – JOTA

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Ao impugnar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido Novo requereu ao Tribunal Superior Eleitoral uma liminar para suspender “os supostos direitos inerentes à sua inexistente pretensão de concorrer sub judice”.

Se atendido, isso teria efeito sobre o uso de recursos públicos para campanha, participação em debates, realização de qualquer propaganda eleitoral e destinação de horário eleitoral gratuito.

Ao todo, o TSE já recebeu sete impugnações contra a chapa de Lula, entre elas a dos adversários João Amoêdo (Novo) e de Jair Bolsonaro (PSL), além da Procuradoria Geral da República.  (leia a íntegra)

O partido cita que Lula teve negadas todas as suas pretensões de suspender os efeitos de sua condenação criminal, aferindo o mérito da condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e no Superior Tribunal de Justiça, além de desistir da pretensão no âmbito do Supremo Tribunal Federal. “Desde então, não formulou qualquer nova postulação, deixando ao acaso – ou aos seus próprios interesses – a estabilidade do processo eleitoral que elegerá o próximo Presidente da República. Não se pode acreditar que a Constituição alberga prática como essa”, diz o texto.

“Não se deve desprezar o déficit de legitimidade que o processo eleitoral sofre quando um candidato eleito tem o indeferimento do seu registro mantido. Tecnicamente esse risco deve ser tomado como periculum in mora inverso. Como bem lembram os processualistas, há casos em que o fundamento do indeferimento do registro é incontornável. Valendo-se do art. 16-A, o candidato mantém-se na disputa mesmo sabendo da remotíssima chance de ter o registro
confirmado (em qualquer das instâncias), participando da campanha (inclusive horário de rádio e TV) e deixa para, adiante, proceder à substituição, como acontece com relativa frequência. A gravidade dessa perspectiva se torna constitucionalidade mais relevante, quando se está diante das eleições para Presidente da República”.

Fonte Oficial: https://www.jota.info/eleicoes-2018/partido-novo-impugna-candidatura-e-pede-liminar-para-lula-nao-fazer-propaganda-16082018.

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