CDH vai debater políticas públicas para universidades comunitárias — Senado Notícias

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública interativa na segunda-feira (15), a partir das 9h, para debater as políticas públicas para as universidades comunitárias.

Foram convidados para a reunião o presidente do Fórum das Faculdades Comunitárias, Antonio Roberto Lausmaann Ternes; o presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), João Otávio Junqueira Bastos; a secretária executiva do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), Jaira Maria Alba Puppim; e o deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT-RS).

Também devem participar representantes da Rede Sinodal de Educação, do Conselho Federal de Farmácia e de conselhos profissionais do Rio Grande do Sul.

De acordo com a Lei 12.881, de 2013, as instituições comunitárias de educação superior (ICES) são organizações da sociedade civil constituídas na forma de associação ou fundação, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e com transparência administrativa. As universidades comunitárias também são obrigadas a aplicar integralmente seus recursos para sua própria manutenção.

Alguns exemplos de ICES são a Universidade de Fortaleza (Unifor), a Faculdade de Olinda (Focca), a Universidade de Caxias do Sul (UCS), a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e a Universidade de Sorocaba (Uniso).

A audiência pública foi requerida pelo vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). A presidente da comissão é a senadora Regina Sousa (PT-PI).

Qualquer pessoa pode assistir ou enviar comentários para a audiência pública por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone Fale com o Senado (0800 612211).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/10/11/cdh-vai-debater-politicas-publicas-para-universidades-comunitarias.

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