Prazo para apresentação de emendas ao Orçamento se encerra em 1º de novembro — Senado Notícias

O prazo para a apresentação de emendas ao projeto do Orçamento de 2019 (PLN 27/2018) se encerrará no dia 1° de novembro, uma quinta-feira. A data foi informada nesta quarta-feira (17) pelo presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), após negociação com o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Negromonte havia tentado junto a Eunício um prazo maior, até 8 de novembro, mas não foi possível uma prorrogação tão grande.

— Essa data foi a possível, em entendimento com o presidente do Congresso — afirmou o deputado.

Os parlamentares, as comissões permanentes da Câmara e do Senado, assim como as bancadas estaduais, têm direito de apresentar emendas ao projeto de Orçamento. Caso percam o prazo, projetos e programas podem ser paralisados por falta de verbas. Daí a importância dessa data-limite.

Além disso, o Orçamento de 2019 tem de ser votado até 22 de dezembro. Caso não o seja, o governo que tomará posse em 1° de janeiro de 2019 terá de governar usando um doze avos do Orçamento de 2018 por mês, com a correção da inflação, até que o PLN 27/2018 seja votado.

Eunício Oliveira informou no dia anterior que representantes de ambos os candidatos à Presidência da República — Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) — entraram em contato com ele manifestando o interesse de terem alguma participação mais ativa na votação do Orçamento ainda este ano.

Créditos suplementares

Na reunião desta quarta, a CMO aprovou o relatório de quatro projetos de lei de autoria do governo, que concedem três créditos especiais e um crédito suplementar, totalizando mais de R$ 168 milhões. Foram os PLNs 11/2018, 15/2018, 16/2018 e 19/2018.

Além disso, foi aprovado o requerimento de convite aos ministros da Agricultura, Blairo Maggi, e do Planejamento, Esteves Pedro Colnago Junior, e ao secretário de Orçamento Federal, George de Aguiar Soares, para falarem à CMO em audiência pública sobre o cancelamento de verbas a programas de fomento ao setor agropecuário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/10/17/prazo-para-apresentacao-de-emendas-ao-orcamento-se-encerra-em-1o-de-novembro.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

PEC sobre drogas deve ser votada em primeiro turno depois do feriado — Senado Notícias

A proposta de emenda à Constituição sobre drogas deve ser votada em primeiro turno no …