Comunidade quilombola recebe título definitivo de terra — Governo do Brasil

O território quilombola Peruana, localizado no município de Óbidos (PA), recebeu, na última quinta-feira (8), o título definitivo do processo de regularização fundiária. A comunidade ocupa um território de 1,9 mil hectares, habitado por 16 famílias.

O documento foi assinado pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Leonardo Góes, e pelo presidente da Associação Remanescente de Negros da Área da Peruana, Cleone de Souza Matos.

“A outorga do título de domínio tem um significado expressivo para as famílias que ali residem, pois garante aos quilombolas o direito de usar e gozar da terra concedida pelo Estado brasileiro em seu favor. O significado maior deste ato é a segurança jurídica que dele advém. Agora, os remanescentes de quilombos da comunidade Peruana são os legítimos proprietários das terras em que vivem”, destacou Raquel Araújo Amaral, gestora do serviço quilombola do Incra em Santarém, município em que o título foi assinado.

A titulação não traz nenhum ônus financeiro para os grupos quilombolas. O documento é expedido em nome das associações que legalmente representam essas comunidades e inclui cláusulas de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade. A assinatura do título representa o último passo do processo de regularização do território Peruana, iniciado em 2007, ano em que a comunidade apresentou a certidão de autorreconhecimento.

Fonte: Incra

Fonte Oficial: http://feedproxy.google.com/~r/Rss-CidadaniaEJustia/~3/YuKakw-0exI/comunidade-quilombola-recebe-titulo-definitivo-de-terra.

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