Sergipe recebe a Caravana Nacional das Prerrogativas – OAB

Brasília – A OAB Nacional cumpriu nesta quarta-feira (12) mais uma etapa da Caravana Nacional da Prerrogativas, que vem cruzando ao longo dos últimos três anos o Brasil de norte a sul, nas capitais e no interior.

Estiveram presentes o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos, o seu vice, Cassio Telles, o presidente licenciado da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, os membros da comissão, Diego Almeida e Emerson Woyceichoski. Eles foram recebidos pelo presidente da seccional, Henri Clay e também acompanhados pelo presidente da comissão da seccional, Joaby Gomes Ferreira e o vice, João Francisco dos Santos Filho.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, enfatizou, em palestra, algumas das ações desenvolvidas pelo Conselho Federal da OAB, através da Caravana que tem percorrido o Brasil promovendo com o objetivo de preservar a dignidade profissional da classe.

Em sua fala, Jarbas ressaltou que o sucesso do trabalho desempenhado pela OAB se deve a criação de um verdadeiro sistema pensando em atender da melhor forma todas as seccionais, ao mesmo tempo em permite a autonomia dos conselhos em todo país.

Elogiando a atuação da OAB/SE de valorização da advocacia, Jarbas pontuou que “as prerrogativas criam um forte componente de direito humanos e valores constitucionais, e são consideradas o bem mais valioso do advogado e advogada. Podem tirar tudo, menos o direito de falar livremente em nome do nosso cliente e assegurar que ele receba um tratamento justo e igualitário”.

Sergipe foi 25º Estado a receber a Caravana Nacional das Prerrogativas, que tem realizado reuniões, visitas, audiências, inspeções e palestras, assegurando a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos.

Na ocasião, o presidente da seccional realizou o lançamento do Observatório da Democracia.

Segundo o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, a data do lançamento é alusiva não só aos 30 anos de promulgação da Constituição Federal de 88, que redemocratizou o país, mas é relativa também aos 50 anos do Ato Institucional AI-5, o maior símbolo da repressão no Brasil.

O decreto, estabelecido em 13 de dezembro de 1968, marcou o período denominado “anos de chumbo”. Além de outras ações militares que feriram a Constituição e a liberdade do cidadão, a partir do AI-5 o país viveu uma censura aos meios de comunicação jamais vista no país.

Em seu discurso, o presidente relembrou a luta da OAB para assegurar o respeito as liberdades públicas e a livre manifestação de pensamento. De acordo com ele, a advocacia constitui a maior entidade da sociedade civil, o que confere a Ordem a relevante missão de defender não só os interesses da classe, mas de toda sociedade.

“É fundamental que Ordem dos Advogados assuma o protagonismo e seja a voz que vai registrar qualquer ataque ao direitos humanos, a justiça social e ao Estado Democrático. Esse é o nosso papel e marca o nosso reencontro com história da advocacia”, asseverou.

Na avaliação de Henri Clay, o observatório será uma vigília permanente de salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos, que são os pilares da advocacia. “Defender as liberdades públicas, a liberdade de imprensa, de manifestação, de pensamento. Enfim, a democracia no nosso país, que precisa ser cada vez mais consolidada”, considerou.

Felipe Santa Cruz, afirmou que a Ordem deve ser um instrumento de fiscalização e um canal de transmissão da importância dos direitos humanos. Para ele, o observatório contribuirá para manutenção da democracia.

“Mais uma vez, Sergipe se destaca como vanguarda. Reconhecida por sua cidadã, hoje a seccional sergipana reafirma o pioneirismo que lhe é característico ao instituir o observatório, uma ferramenta que auxiliará na proteção das garantias constitucionais, que são fruto de uma trajetória de batalhas travadas pela população brasileira”, frisou Santa Cruz.

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/56884/sergipe-recebe-a-caravana-nacional-das-prerrogativas.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

Presidente do IAB rechaça discurso de ódio e antissemitismo no Pleno da OAB – OAB

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sidney Limeira Sanches, defendeu, nesta segunda-feira (25), …