Projeto busca garantir a igualdade de acesso às escolas municipais  

MARCO ANTONIO CALEJO
DA REDAÇÃO 

O PL (Projeto de Lei) 236/17, de autoria do vereador Cláudio Fonseca (PPS), busca garantir a igualdade no acesso às escolas públicas, assim como assegurar a permanência dos estudantes nas instituições de ensino. Com coautoria das vereadoras Adriana Ramalho (PSDB) e Edir Sales (PSD), o Projeto foi aprovado em primeira votação e aguarda a segunda.

Segundo a justificativa do PL, as escolas deverão oferecer ambiente físico acessível e incluir os alunos nas diversas atividades escolares. O Projeto de Lei considera ainda que a educação inclusiva precisa dar ênfase aos ambientes e recursos oferecidos, para evitar a exclusão dos estudantes.

As necessidades específicas de cada aluno, segundo o PL, também devem ser levadas em consideração, com o objetivo de estimular a participação e a aprendizagem.  Ainda segundo o Projeto, as Secretarias de Saúde e Educação deverão realizar avaliações multidisciplinares periódicos.

A justificativa do Projeto ressalta, finalmente, que a inclusão escolar irá considerar as diferenças individuais dos estudantes, além de impedir qualquer tipo de preconceito e discriminação. O PL destaca ainda que a proposta segue os princípios da Constituição Federal.

Acompanhe aqui outros Projetos em tramitação de autoria do vereador Cláudio Fonseca. No link, você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos por meio do formulário “Fale com o Vereador”.

 

 

Fonte Oficial: http://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/projeto-busca-garantir-a-igualdade-de-acesso-as-escolas-municipais/.

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