Projeto prevê obrigatoriedade de tomadas em vagas de garagens para abastecimento de veículos elétricos

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO 

O aumento no uso de veículos elétricos motivou o vereador Camilo Cristófaro (PSB) a propor o PL (Projeto de Lei) 387/2018, que obriga previsão de pontos de tomada de energia elétrica nas vagas de veículos em garagens de condomínios residenciais e comerciais destinadas ao abastecimento de veículos elétricos, com medição individual de consumo, no Município de São Paulo. O vereador afirma que o objetivo é resolver o problema da de infraestrutura básica que impede a utilização de energias motoras menos poluentes, como a eletricidade.

Cristófaro destaca que a meta é adequar a legislação à lei municipal nº 16.802, de 17 de janeiro de 2018, que estipula que em 10 anos as reduções de CO2 (gás carbônico) devem ser de 50% e 100% em 20 anos. Já as reduções de MP (materiais particulados) devem ser 90% em 10 anos e 95% em 20 anos. As emissões de Óxidos de Nitrogênio devem ser de 80% em 10 anos e 95% em 20 anos. O PL determina que o prazo para implantação das tomadas será de 20 anos.

“Há necessidade de que o Poder Público se antecipe ao surgimento do problema como forma, ainda, de incentivar a utilização de energia limpa na Cidade de São Paulo, tão acometida pelo problema de poluição do ar. Trata-se, no fundo, de se evitar problemas futuros com providências simples e de baixo impacto econômico”, ressalta Cristófaro.

O substitutivo do PL recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e continua em tramitação na Câmara.

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Fonte Oficial: http://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/projeto-preve-obrigatoriedade-de-tomadas-em-vagas-de-garagens-para-abastecimento-de-veiculos-eletricos/.

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